Torna público ter sido depositado o instrumento de confirmação e adesão ao Protocolo de 1976 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971
Emissor
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos