Torna público ter a Bélgica depositado o instrumento de ratificação junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças
Emissor
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos