Aviso
Em vigorTorna público ter o Governo da Bélgica denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos, assinado em Lisboa em 23 de Outubro de 1930
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 24/12/1985