Delimitação do domínio público hídrico/domínio público marítimo na confrontação com um prédio ― lugar: Ruivas ― União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela ― concelho: Viana do Castelo.
Emissor
Ambiente e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.