Aviso
Em vigorTorna público ter a Bélgica depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Segurança Social e o seu Acordo Complementar
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 10/03/1986