Aviso
Em vigorTorna público ter a Espanha ratificado o Acordo Europeu sobre a Transferência da Responsabilidade Relativo aos Refugiados
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 08/07/1987