É condição necessária para a receção e análise da candidatura, a apresentação dos seguintes documentos e informações:
- a)Ficha "Apoio ao Investimento", em modelo facultado pela CMVFX, devidamente preenchida;
- b)Ficha "Apoio à Realização de Obras", em modelo facultado pela CMVFX, devidamente preenchida e acompanhada com os respetivos anexos.