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Artigo 49.º — Medidas de apoio

Vigente desde: 18/10/2022
  1. 1 -O apoio à atividade cultural é concretizado através de medidas de apoio nas seguintes áreas:
    1. a)Música;
    2. b)Teatro;
    3. c)Dança;
    4. d)Cultura Tradicional;
    5. e)Artes plásticas e visuais;
    6. f)Valorização cultural e preservação da memória;
    7. g)Fomento da dinâmica nas instalações culturais próprias.
  2. 2 -A atribuição de apoios no âmbito das medidas mencionadas no ponto anterior tem como contrapartidas por parte das associações:
    1. a)Atuações e/ou manifesta produção artística dos agentes culturais no caso do número anterior, alíneas a), b), c), d), e e);
    2. b)Utilizações das instalações no caso do número anterior, alínea f).
  3. 3 -O número de atuações, produções artísticas ou utilizações e a correspondência destas em valor das tranches, constará em protocolo a celebrar em cada ano, deliberado em reunião de Câmara Municipal.
  4. 4 -Salvo subprograma específico e regulamentado nos respetivos artigos, a operacionalização dos critérios traduz o trabalho realizado pelas associações nas diversas áreas, resultando na distribuição proporcional dos apoios, de acordo com a seguinte fórmula:

    VAA = (PAA/SPTA) x VG

    VAA - Valor do apoio a atribuir

    PAA - Pontuação atribuída à associação, resultante do somatório da pontuação dos critérios de ponderação

    SPTA - Somatório das pontuações de todas as associações

    VG - Valor global a atribuir a este apoio

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