Torna público ter Portugal depositado junto do Secretariado do Conselho da Europa, em 10 de Janeiro de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Locais
Emissor
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos