Aviso n.º 199/91
Em vigorTorna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de acessão à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marítima de 1972
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 28/12/1991