Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo Relativo a Cooperação no Domínio das Telecomunicações entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa, aos 27 de Julho de 1988, e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 42/89, de 27 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1989