Aviso
Em vigorTorna pública a entrada em vigor, a 28 de Dezembro de 1989, da emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 01/06/1990