Aviso
Em vigorTorna público ter sido rectificado o parágrafo final do aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 22 de Fevereiro de 1988
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 25/08/1990