- 1 -O apoio logístico deve ser solicitado por escrito com uma antecedência mínima de 30 dias, relativamente à data prevista da sua efetiva disponibilização, devendo especificar a sua finalidade, localização e período de utilização.
- 2 -Estes apoios dependem da disponibilidade dos meios solicitados, em estreita consonância com os serviços municipais.
Artigo 7.º — Apoio Logístico
Vigente desde: 16/10/2023