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Artigo 10.º — Entrega em Vigor, duração e publicitação

Vigente desde: 16/10/2023
  1. 1 -O presente Regulamento uma vez aprovado pelos Órgãos da Freguesia competentes (Órgão Executivo e Deliberativo) entrará em vigor após a sua publicação no Diário da República e será dado a conhecer a todos os possíveis interessados, através da sua publicitação no site da Junta de Freguesia.
  2. 2 -Todas as Associações, Coletividades e Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras serão informadas deste Regulamento.

    ANEXO 1

    Tabela de Aluguer de Espaço

  3. 1 -Tipo de Utilizadores
    1. 1.1 -Tipo A
    2. 1.1.1 -Atividades organizadas/promovidas ou apoiadas pela Junta ou Assembleia de Freguesia, genericamente relacionadas com a comunidade, educação, desporto, cultura, artes e outras;
    3. 1.1.2 -Reuniões de Associações, Coletividades Desportivas, Cooperativas da freguesia e outras;
    4. 1.1.3 -Reuniões dos partidos das forças políticas representadas no Município;
    5. 1.1.4 -Preço de utilização: Isento
    6. 1.2 -Tipo B
    7. 1.2.1 -Aulas com fins lucrativos;
    8. 1.2.2 -Reuniões de outro tipo de organizações;

      Preços de utilização por período de 4 e 7 horas:

      Valor dos preços durante a semanaValor dos preços aos fins de semana e feriados
      Até 4 horasAté 7 horasAté 4 horasAté 7 horas
      40,00(euro)70,00(euro)60,00(euro)105,00(euro)

      Aos valores acima indicados, acresce 25 %, quando forem requisitados meios audiovisuais de Apoio.

      Valor à Hora Semanal: 10,00(euro)

      Valor aos Fins de Semana e Feriados: 15,00(euro)

      Observações: Os valores apurados observam os custos totais das Instalações (Materiais, Serviços e Mão-de-obra);

      Cedência de Instalações

      Nome/Designação da Entidade: ___

      Residência/Sede: ___

      Freguesia: ___ Concelho: ___

      Contacto Telefónico: ___ E-mail: ___

      Responsável Pela Marcação: ___

      Contacto Telefónico: ___ E-mail: ___

      Requer a Vª. Ex.ª a utilização da Sala nos seguintes moldes:

      Identificação da Sala: ___

      Fim a que destina o Aluguer: ___

      Data, horário pretendido e n.º de participantes esperados: ___

      Mais declaro que tomei conhecimento das condições exigidas pelo Regulamento da Gestão, Utilização e Cedência de Salas da Junta de Freguesia de Boliqueime.

      Boliqueime, ___ de ___ de 20___.

      Assinatura do Requerente/Entidade

      ___

      A preencher pelos Serviços:

      N.º Entrada: ___ Data de Entrada: ___/___/___

      316924232

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