É da responsabilidade da Loja Social afixar, em local visível ao público, os seguintes documentos:
- a)Regulamento de funcionamento da Loja Social;
- b)Horário de funcionamento;
- c)Requerimento de candidatura com listagem dos documentos a anexar.
Artigo 11.º — Afixação de documentos
Vigente desde: 12/12/2019