- 1 -Para participar, o concorrente deve preencher integralmente a ficha de inscrição para o concurso constante do anexo I e colocá-la dentro de um envelope fechado. No exterior do mesmo, o concorrente indicará a designação do concurso e "Ficha de inscrição".
- 2 -Dentro de outro envelope fechado, o concorrente deve colocar, após preenchimento, a ficha técnica do doce, constante do anexo II. No exterior desse envelope, o concorrente indicará a designação do concurso e "Ficha técnica".
- 3 -Os dois envelopes suprarreferidos devem ser colocados dentro de um terceiro envelope que, no exterior, apenas deve conter a designação do concurso e será entregue fechado.
Artigo 5.º — Procedimentos concursais
Vigente desde: 10/12/2020