São atribuições deste Sector:
- a)Preparar os processos de adjudicação de empreitadas compreendendo o estudo das normas da especialidade, à elaboração do programa de concurso, caderno de encargos e fases subsequentes, nos termos da lei em vigor;
- b)Assegurar as funções relativas à planificação, execução, controlo de custos, autos de vistoria e medição de trabalhos, contas finais e autos de recepção provisória e definitiva das obras municipais;
- c)Acompanhar as obras de interesse público realizadas quer directamente pela autarquia, quer através de adjudicação a terceiros;
- d)Executar os projectos inerentes à Divisão;
- e)Realizar a conservação e pavimentação da rede viária municipal, organizando e mantendo actualizados os respectivos cadastros.