Torna público ter-se, em 5 de Julho de 2000, em Lisboa, procedido à troca de instrumentos de ratificação, coforme o previsto no artigo 19.º do Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de Maio de 1998