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Artigo 10.º-A — Geoparque Terras de Cavaleiros

Vigente desde: 22/10/2021
  1. 1 -O Geoparque Terras de Cavaleiros é uma área geográfica bem definida, coincidente com os limites administrativos do Concelho de Macedo de Cavaleiros, com um importante património geológico ao qual se soma um grande património de biodiversidade, um notável património histórico-cultural, os produtos locais, a rica gastronomia e a arte de bem receber das suas gentes. O Património Natural é diferenciador, com paisagens deslumbrantes e preservadas, mantendo viva a identidade do povo, que conserva o segredo de tratar a terra, a mestria com que confeciona os seus pratos e o carinho com que acolhe aqueles que o visitam. O Geoparque Terras de Cavaleiros assume um papel proativo no sentido de estimular o turista a viver experiências gratificantes, que o façam tornar-se num protagonista ativo e não um mero observador da paisagem. Contribui para a afirmação deste como um destino geoturístico de excelência, que proporciona vivências científicas, educativas e culturais, onde todas as vertentes desta abordagem contribuam para o desenvolvimento sustentável do território, mantendo intactas as suas características naturais e a autenticidade das suas gentes.
  2. 2 -O Geoparque Terras de Cavaleiros prossegue os seguintes valores:
    1. a)Proteção do ambiente;
    2. b)Desenvolvimento sustentável;
    3. c)Equidade e Igualdade de tratamento dos utilizadores;
    4. d)Competência técnica e profissionalismo;
    5. e)Inovação;
    6. f)Trabalho de equipa e em rede;
    7. g)Responsabilidade ambiental.
  3. 3 -Compete a este setor a gestão do Geoparque Terras de Cavaleiros, designadamente:
    1. a)Assegurar o cumprimento dos princípios associados ao Conceito de Geopark: European Geoparks Network;
    2. b)Garantir um sistema organizacional e de gestão coordenado;
    3. c)Assegurar elevados padrões de qualidade nos serviços prestados;
    4. d)Garantir a satisfação do utilizador;
    5. e)Conciliar a conservação do património natural, material e imaterial e o desenvolvimento sustentável socioeconómico da população e do Município;
    6. f)Melhorar e gerir as estruturas de apoio ao visitante do Geoparque;
    7. g)Comunicar os valores do geoparque, disponibilizando informação e apoiando a sua visitação;
    8. h)Fomentar e apoiar ações inovadoras que sejam geradoras de emprego, qualificadoras do território do geoparque e contribuam para a fixação e desenvolvimento da sua população;
    9. i)Identificar, criar serviços e produtos de qualidade como marca diferenciadora do território;
    10. j)Gerir as infraestruturas que lhe digam respeito;
    11. k)Gerir as atividades e iniciativas do Geoparque Terras de Cavaleiros;
    12. l)Promoção e execução de cursos e ações de formação vocacionadas, preferencialmente, para o exercício de atividades económicas no setor do turismo do conhecimento e divulgação do património natural e cultural de Macedo de Cavaleiros;
    13. m)Recolha, tratamento e divulgação de informação relacionada não só com o Geoparque Terras de Cavaleiros, como também com o conhecimento e fruição racional, equilibrada e responsável dos recursos naturais do património geológico, cultural, arqueológico etc.;
    14. n)Realização de ações de proteção, conservação e divulgação do património natural, com ênfase no património geológico;
    15. o)Promoção e realização de ações de sensibilização ambiental;
    16. p)Promoção e participação em ações de cooperação com outras entidades que possam contribuir para a realização dos objetivos da associação;
    17. q)Participação noutras entidades públicas ou privadas com vista à realização de ações ou projetos de empresas especialmente ligadas ao turismo e instituições públicas e privadas que se integram no âmbito das atribuições do geoparque; h) Promoção e desenvolvimento de ações de animação cultural e turística;
    18. r)Promoção e comercialização de produtos locais ou promocionais;
    19. s)Prestação de serviços com especial enfoque no domínio turístico (alojamento, restauração e animação) e ambiental;
    20. t)Participação em feiras e exposições;
    21. u)Promoção e desenvolvimento de programas e ateliers de caráter educativo e/ou cientifico;
    22. v)Promoção, desenvolvimento e investigação científica com especial ênfase na área das ciências da terra;
    23. w)Gestão de Geossítios, áreas classificadas e ou protegidas e sítios classificados como Rede Natura 2000;
    24. x)Gestão de equipamentos e infraestruturas na área da natureza, ciência, educação, formação tecnologia e ou turismo;
    25. y)Realização e apoio à organização de seminários, colóquios encontros e feiras;
    26. z)Edição e publicação de boletins, revistas, livros e outros materiais;
    27. aa)Emissão de pareceres técnicos e recomendações na área da natureza, ciência, cultura, educação e ou turismo da região;
    28. bb)Apoio ao empreendedorismo;
    29. cc)Gestão e promoção da marca Geoparque Terra de Cavaleiros.
    30. dd)Centrar na sua atuação os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
  4. 4 -Compete ao Presidente da Câmara designar o responsável por este setor.
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