A este Setor compete, designadamente, assegurar as seguintes tarefas:
- a)Assegurar a receção, registo, encaminhamento e arquivo do expediente e correspondência geral da Câmara Municipal;
- b)Publicar os avisos e editais;
- c)Registar, afixar, publicitar, endereçar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos, ordens de serviço, circulares e despachos genéricos, devidamente numerados sequencialmente;
- d)Organizar e gerir, de acordo com a legislação vigente, o arquivo municipal.