Compete ao Presidente do CCMSR:
- a)Representar o Conselho e presidir aos trabalhos;
- b)Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;
- c)Dirigir os trabalhos e manter a disciplina nas reuniões;
- d)Assegurar o envio de propostas e recomendações emitidas pelo CCMSR para o órgão executivo do Município;
- e)Assegurar a elaboração das atas da reunião;
- f)Designar um secretário, a quem compete, nomeadamente:
- I)Conferir as presenças;
- II)Verificar o quórum;
- III)Organizar as inscrições para uso da palavra;
- IV)Verificar os resultados das votações;
- V)Redigir as atas.