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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 25/10/2021
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Relatório que fundamenta as soluções adotadas;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Programa de Execução, Plano de Financiamento e Fundamentação da Sustentabilidade Económica e Financeira.
  3. 3 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
    1. a)Planta de localização e enquadramento;
    2. b)Planta da situação existente;
    3. c)Planta de localização com a indicação dos compromissos urbanísticos emitidos, na área de intervenção;
    4. d)Planta cadastral;
    5. e)Quadro com a identificação dos lotes ou parcelas existentes e propostos;
    6. f)Planta da operação de transformação fundiária;
    7. g)Planta com as áreas de cedência a integrar o domínio municipal;
    8. h)Quadro com a descrição de lotes ou parcelas a integrar o domínio municipal;
    9. i)Planta de Modelação do Terreno: Cotas Propostas;
    10. j)Perfis longitudinais;
    11. k)Perfis transversais tipo;
    12. l)Plantas de infraestruturas:
      1. i)Rede de Abastecimento de Água;
      2. ii)Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas;
      3. iii)Rede de Drenagem de Águas Pluviais;
      4. iv)Rede Elétrica e de Iluminação Pública;
      5. v)Rede de Telecomunicações;
      6. vi)Rede de Abastecimento de Gás;
    13. m)Planta de demolições e construções.
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