- 1 -O presente Regulamento define os objetivos, a organização e os níveis de atuação dos Serviços do Município de Coruche, bem como os princípios que os regem, e estabelece os níveis de hierarquia que articulam aqueles Serviços Municipais e o respetivo funcionamento.
- 2 -O presente Regulamento define ainda o modelo de estrutura orgânica e a estrutura nuclear dos Serviços do Município, definindo as correspondentes unidades orgânicas nucleares, unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas.
- 3 -O presente regulamento aplica-se a todos os Serviços do Município de Coruche.
Artigo 1.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 11/08/2025