Art.º 11 · Aviso n.º 20180/2025/2 — Unidades Orgânicas Flexíveis

1 -A estrutura flexível é constituída por divisões, direções de 3.º grau, direções de 4.º grau, subunidades orgânicas coordenadas por pessoal com funções de coordenação e por unidades orgânicas previstas em legislação especial.
2 -(Revogado.)
3 -A estrutura flexível integra as seguintes divisões:
1. a)Divisão Financeira (“DF”), na dependência do Presidente da Câmara;
2. b)Divisão de Administração Geral (“DAG”), na dependência do Departamento de Administração;
3. c)Divisão de Recursos Humanos (“DRH”), na dependência do Departamento de Administração;
4. d)Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social (“DEDIS”), na dependência do Presidente da Câmara;
5. e)Divisão Urbanística e de Ordenamento do Território (“DUOT”), na dependência do Presidente da Câmara;
6. f)Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos (“DPOE”), na dependência do Departamento de Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente;
7. g)Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia (“DEPAE”), na dependência do Departamento de Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente;
8. h)Divisão de Planeamento Estratégico (“DPE”), na dependência do Presidente da Câmara.
4 -A estrutura flexível integra as seguintes direções de 3.º grau:
1. a)Direção de Ação Social, Saúde e Habitação Social (“DASSHS”), na dependência da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social;
2. b)Direção de Educação (“DE”), na dependência da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social;
3. c)Direção de Fiscalização (“DFISC”), na dependência da Divisão de Divisão Urbanística e de Ordenamento do Território;
4. d)Direção de Projetos e Obras Públicas (“DPOP”), na dependência da Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos;
5. e)Direção de Ambiente e Energia (“DAE”), na dependência da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia;
6. f)Direção de Turismo e Cultura (“DTC”), na dependência da Divisão de Planeamento Estratégico.
5 -A estrutura flexível integra as seguintes direções de 4.º grau:
1. a)Direção do CLDS (“DCLDS”), na dependência da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social;
2. b)Direção do PROVERE (“DPROVERE”), na dependência da Divisão de Planeamento Estratégico.
6 -A estrutura flexível integra as seguintes subunidades orgânicas, coordenadas por pessoal com funções de coordenação:
1. a)Serviço de Contabilidade e Património, na dependência da Divisão Financeira, coordenado por um coordenador técnico;
2. b)Serviço de Apoio Geral e Arquivo, na dependência na dependência da Divisão de Administração Geral, coordenado por um coordenador técnico;
3. c)Serviço de Desporto, na dependência da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social, coordenado por um encarregado operacional;
4. d)Serviço de Educação, na dependência da Direção de Educação, coordenado por dois encarregados operacionais;
5. e)Núcleo Administrativo do Agrupamento de Escolas e Coruche, na dependência da Direção de Educação, coordenado por um coordenador técnico;
6. f)Serviço de Máquinas e Rede Viária, na dependência da Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos, coordenado por um encarregado operacional;
7. g)Serviço de Obras e Conservações, na dependência da Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos, coordenado por um encarregado operacional;
8. h)Serviço de Conservação e Gestão de Espaços Públicos, na dependência da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia, coordenado por um encarregado operacional;
9. i)Serviço de Higiene Pública, na dependência Direção de Ambiente e Energia, coordenado por um encarregado operacional.
7 -A estrutura flexível integra ainda os Bombeiros Municipais e o Serviço Municipal de Proteção Civil.
8 -As unidades orgânicas que se encontram na dependência direta do Presidente da Câmara ficarão na dependência direta do Vereador em quem a respetiva competência seja delegada, salvo reserva do Presidente no ato de delegação de competências.

Artigo 11.º — Unidades Orgânicas Flexíveis