Ao Serviço de Atas compete:
- a)Assegurar o apoio necessário às reuniões dos órgãos municipais;
- b)Preparar toda a documentação a submeter às reuniões de câmara e às sessões de assembleia municipal;
- c)Assistir às reuniões de câmara e às sessões de assembleia municipal e proceder à elaboração das respetivas atas;
- d)Proceder ao tratamento e arquivo das atas de forma a que se facilite a consulta e se torne rápida a identificação das deliberações, e, em especial, assegurar a atempada difusão pelos serviços das deliberações tomadas pelos órgãos do município;
- e)Elaboração de todo o expediente, quer externo, quer interno, referente às reuniões de câmara e às sessões de assembleia municipal;
- f)Proceder à emissão das certidões das atas, nos termos legais;
- g)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.