A Divisão Urbanística e de Ordenamento do Território é composta pela Direção de Fiscalização e pelos seguintes serviços:
- a)(Revogada.)
- b)Serviço de Gestão Urbanística, Habitação e Reabilitação Urbana;
- c)(Revogada.)
- d)Serviço de Ordenamento do Território e Sistema de Informação Geográfica;
- e)(Revogada.)