Ao Gabinete de Projetos e Obras Públicas compete:
- a)Elaborar estudos prévios, anteprojetos, projetos de arquitetura e projetos de execução de obras que lhe sejam cometidos;
- b)Preparar os processos para lançamento de obras a concurso, elaborando os respetivos programas de concurso, caderno de encargos, medições, orçamentos e planos de segurança;
- c)Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução de obras municipais por empreitada, garantido o cumprimento do projeto e do contrato de adjudicação;
- d)Colaborar, a nível de projeto, com os restantes serviços da autarquia;
- e)Emitir pareceres, sempre que tal lhe seja solicitado;
- f)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.