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Artigo 53.º — Serviço de Conservação e Gestão de Espaços Públicos

Vigente desde: 11/08/2025
  1. 1 -Ao Serviço de Conservação e Gestão de Espaços Públicos compete:
    1. a)Assegurar e promover as reparações da mais variada ordem nos perímetros urbanos e que não estejam atribuídas a outros serviços;
    2. b)Colaborar na montagem e desmontagem de feiras, festas e exposições e assegurar a ornamentação em iniciativas municipais e outras;
    3. c)Assegurar a gestão, funcionamento do estacionamento nas vias e espaços públicos e parques ou zonas de estacionamento;
    4. d)Assegurar a gestão e conservação dos equipamentos urbanos;
    5. e)Promover a arborização dos espaços públicos, providenciando o plantio e seleção das espécies que melhor se adaptem às condições locais;
    6. f)Garantir uma vigilância fitossanitária quer dos espaços verdes quer dos arruamentos;
    7. g)Zelar pela correta utilização dos espaços verdes, exercendo uma ação pedagógica no sentido de uma fruição completa dos mesmos.
  2. 2 -Os assistentes operacionais afetos ao Serviço de Conservação e Gestão de Espaços Públicos são coordenados por trabalhador com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional.
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