Ao Serviço de Ambiente e Eficiência Energética compete:
- a)Zelar pela preservação das áreas protegidas, da área geográfica do município;
- b)Prosseguir ações de educação ambiental;
- c)Desenvolver ações com vista a melhorar a eficiência energética e a reduzir impactos no clima;
- d)Promover ações para o aproveitamento de recursos endógenos, gestão da energia e recursos energéticos do município;
- e)Emitir pareceres e elaborar relatórios sobre as atividades insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas que possam fazer perigar a saúde pública ou qualidade ambiental.