Art.º 10 · Aviso n.º 20222/2022 — Classificação e qualificação do solo

1 -O território concelhio reparte-se pelas duas classes básicas de solo legalmente estabelecidas: solo urbano e solo rústico.
2 -O solo rústico é qualificado no seu conjunto de acordo com as seguintes categorias:
1. a)Espaços naturais e paisagísticos;
2. b)Espaços agrícolas;
3. c)Espaços florestais, integrando as seguintes subcategorias:
  1. i)Espaços florestais de conservação;
  2. ii)Espaços florestais de produção;
  3. iii)Espaços de uso misto silvícola e agrícola;
4. d)Aglomerados rurais;
5. e)Áreas de edificação dispersa;
6. f)Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos, integrando as seguintes subcategorias:
  1. i)Espaços ocupados por infraestruturas hidráulicas e elétricas integrantes do aproveitamento hidroelétrico do Carrapatelo;
  2. ii)Espaços destinados à exploração de recursos geológicos;
7. g)Espaços culturais.
3 -O solo urbano qualifica-se de acordo com as seguintes categorias:
1. a)Espaços centrais;
2. b)Espaços habitacionais;
3. c)Espaços urbanos de baixa densidade;
4. d)Espaços de atividades económicas;
5. e)Espaços de equipamentos.

Artigo 10.º — Classificação e qualificação do solo