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Artigo 34.º — Condições de aplicação de letras soltas, símbolos e vinis

Vigente desde: 05/02/2019
  1. 1 -A aplicação de letras soltas ou símbolos deve respeitar as seguintes condições:
    1. a)Não exceder 0,50 m de altura e 0,15 m de saliência, nem os limites da fachada pertencente ao estabelecimento ou empresa a que respeitam;
    2. b)Não ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas, sendo aplicados diretamente sobre o paramento das paredes;
    3. c)Apresentar-se numa forma e escala adequadas, de modo a respeitar a integridade estética dos próprios edifícios;
    4. d)Quando a altura do solo, no seu bordo inferior, for igual ou inferior a 1,80 m, não deverá a saliência ser superior a 0,05 m;
    5. e)Quando as letras ou símbolos estiverem a menos de 2,50 m de altura relativamente ao solo, não podem registar-se quaisquer arestas vivas ou elementos cortantes;
    6. f)Os materiais a utilizar deverão ser, de preferência, transparentes acrílicos, com mensagem publicitária gravada, podendo também utilizar-se o ferro oxidado, o inox, o latão, o bronze ou a madeira;
    7. g)Poderão ser iluminados, diretamente através da luz proveniente de projetores do exterior.
  2. 2 -A aplicação de vinis deve respeitar as seguintes condições:
    1. a)Não deverão exceder os limites da montra, sem ser colocados pelo exterior da mesma;
    2. b)Os materiais a utilizar não podem ser refletores;
    3. c)Só podem ser afixados em locais do domínio público ou privado quando exista autorização do titular do espaço para o efeito.
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