Quaisquer dúvidas e omissões do Programa que venham a ser suscitadas durante a sua execução serão avaliadas pelos serviços do Município e decididas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal.
313768424
Quaisquer dúvidas e omissões do Programa que venham a ser suscitadas durante a sua execução serão avaliadas pelos serviços do Município e decididas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal.
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