O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação ou com a entrada em vigor da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Sernancelhe, caso esta só venha a ocorrer em momento ulterior.
2 de junho de 2025. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António M. Cunha.
Quadro Anexo - Áreas Excluídas
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sernancelhe
N.º de ordem
Superfície (ha)
Tipologia REN
Síntese da fundamentação
Fim a que se destina
C1
0,798
Faixa de proteção das albufeiras
Área totalmente edificada e consolidada. Edifícios legalmente construídos, licenciados ou autorizados, que constam do perímetro urbano do Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar (POAV)
Espaços Centrais - Nivel 2
C2
1,708
Faixa de proteção das albufeiras
Área totalmente edificada e consolidada. Edifícios legalmente construídos, licenciados ou autorizados, que constam do perímetro urbano do Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar (POAV)
Espaços Habitacionais
C3
27,030
Cabeceiras das linhas de água
Aglomerado urbano de Sarzeda, dotado de infraestruturas e praticamente consolidado
Espaços Centrais - Nivel 2/Espaços Habitacionais/Espaço de Atividades Económicas/Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C4
0,245
Cabeceiras das linhas de água
Área totalmente edificada e consolidada
Espaços Habitacionais
C5
0,180
Cabeceiras das linhas de água
Área totalmente edificada e consolidada
Espaços Habitacionais
C6
1,824
Cabeceiras das linhas de água
Área totalmente edificada e consolidada
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
C7
1,017
Cabeceiras das linhas de água
Área totalmente edificada e consolidada
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
Total C
32,801
E1
1,197
Áreas com risco de erosão
Frente urbana parcialmente ocupada, em consolidação no aglomerado urbano de Sernancelhe e totalmente dotada de infraestruturas, pelo que se procura neste caso fomentar a colmatação
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
E2
1,715
Cabeceiras das linhas de água
Interstícios de frente urbana em consolidação no aglomerado urbano de Sarzeda e totalmente dotada de infraestruturas
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
E3
1,135
Cabeceiras das linhas de água
Interstícios de frente urbana em consolidação no aglomerado urbano de Sarzeda e totalmente dotada de infraestruturas
Espaços Urbanos de Baixa Densidade
Total E
4,047
Total C+E
36,848
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
83857 - ssaigt.dgterritorio.pt
619410202