- 1 -Pelo presente regulamento são estabelecidas as normas de atribuição de incentivo à Natalidade/Adoção na Freguesia de Santiago da Guarda.
- 2 -O Programa "Nascer Santiago" tem como objetivo oferecer um incentivo a todos os bebés que nasçam na freguesia a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, de acordo com o artigo 3.º
Artigo 1.º — Âmbito e Objetivo
Vigente desde: 23/10/2023