- 1 -O processo de candidatura será analisado pelo executivo da Junta de Freguesia de Santiago da Guarda, num prazo máximo de 1 mês, após a entrada da candidatura.
- 2 -A comprovada prestação de falsas declarações, implica o indeferimento da candidatura ou o reembolso do montante do incentivo atribuído.
Artigo 7.º — Prazo de candidatura
Vigente desde: 23/10/2023