Tendo em conta que a água é um bem essencial à vida e que os recursos hídricos são limitados, devem os utilizadores adotar medidas para uso eficiente deste recurso, de forma a prevenir e minimizar o impacto ambiental, de saúde pública e económico em eventuais situações de escassez.
Artigo 67.º — Recomendação de procedimentos para o uso eficiente da água
Vigente desde: 24/10/2023