A Unidade de Execução proposta é constituída pelo presente regulamento e pelos seus anexos que incluem:
Anexo I - Quadro 1 - Cadastro Existente - Secção A e B
Anexo II - Quadro 2 - Reparcelamento - Secção A e B
Anexo III - Peças Desenhadas
Peça desenhada 01.01 - Localização
Peça desenhada 01.02 - Extrato da Planta de Condicionantes do PDM
Peça desenhada 01.03 - Extrato da Planta de Ordenamento do PDM
Peça desenhada 01.04 - Extrato da Planta de Condicionantes do POOC
Peça desenhada 01.05 - Extrato da Planta Síntese do POOC
Peça desenhada 02.01 - Planta de Situação Existente
Peça desenhada 02.02 - Planta de Condicionantes à Uni. de Execução
Peça desenhada 02.03 - Planta de Cadastro Existente
Peça desenhada 02.04 - Planta de Compromissos
Peça desenhada 02.05 - Planta de Domínio Público Existente
Peça desenhada 02.06 - Planta de Enquadramento/ Intenções
Peça desenhada 03.01 - Planta Síntese
Peça desenhada 03.02 - Planta de Condicionantes
Peça desenhada 03.03 - Planta de Cedências Proposta
Peça desenhada 03.04 - Planta de Domínio Público Proposto
Peça desenhada 03.05 - Planta de Cadastro Proposto
Peça desenhada 03.06 - Perfis