- 1 -A candidatura ao apoio à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na Junta de freguesia da Ribeira Chã:
- a)Formulário, disponível no site da Junta para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Cartão do Cidadão do requerente ou requerentes;
- c)Fotocópia do cartão de eleitor ou comprovativo do mesmo;
- d)Fotocópia do número de identificação fiscal do requerente ou requerentes;
- e)Fotocópia de documento comprovativo da residência;
- f)Cópia da certidão de nascimento e documento comprovativo do registo de naturalidade do recém-nascido na Freguesia da Ribeira Chã.
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 27/10/2021