O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação ou com a entrada em vigor da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Foz Côa, caso esta só venha a ocorrer em momento ulterior.
3 de junho de 2025. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António M. Cunha.
Quadro Anexo - Áreas Excluídas
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Foz Côa
N.º de ordem
Superfície (ha)
Tipologia REN
Síntese da fundamentação
Fim a que se destina
C1
0,203
Áreas com risco de erosão
Área parcialmente edificada no lugar de Numão. A área não ocupada corresponde a ajuste de regularização do limite do aglomerado.
Espaço Habitacional
C2
3,877
Áreas com risco de erosão
Área edificada consolidada no lugar de Seixas.
Espaço Habitacional
C3
0,157
Áreas com risco de erosão
Área edificada consolidada no lugar de Seixas.
Espaço Habitacional
C4
2,896
Áreas com risco de erosão
Área edificada consolidada no lugar de Murça.
Espaço Habitacional
C5
0,240
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação no lugar de Murça.
Espaço Habitacional
C6
0,927
Áreas com risco de erosão
Área edificada consolidada no lugar de Mós.
Espaço Habitacional
C7
0,267
Áreas com risco de erosão
Área edificada consolidada no lugar de Mós.
Espaço Habitacional
C8
0,437
Áreas com risco de erosão
Área edificada consolidada no lugar de Santo Amaro.
Espaço Habitacional
C9
0,133
Cabeceiras das linhas de água
Cemitério de Santo Amaro.
espaço de Equipamento;Espaço Agrícola
C10
0,203
Áreas de máxima infiltração, Zonas ameaçadas pelas cheias
Área parcialmente edificada no lugar de Cortes da Veiga.
Espaço Habitacional
C11
2,236
Áreas de máxima infiltração, Zonas ameaçadas pelas cheias
Área parcialmente edificada no lugar de Cortes da Veiga.
Espaço Habitacional
C12
1,271
Áreas de máxima infiltração, Zonas ameaçadas pelas cheias
Área dominantemente edificada no lugar de Cortes da Veiga.
Espaço Habitacional
C13
0,297
Áreas com risco de erosão
Área edificada consolidada no lugar de Pocinho.
Espaço Habitacional
C14
2,479
Áreas com risco de erosão
Área edificada consolidada no lugar de Pocinho.
Espaço Habitacional
C15
0,715
Áreas de máxima infiltração, Faixa de proteção das albufeiras
Área parcialmente edificada no lugar de Pocinho.
Espaço Habitacional; Espaço de Equipamento
C16
0,253
Faixa de proteção das albufeiras
Fossa séptica no lugar de Pocinho.
Espaço de Equipamento; Uso Múltiplo
C17
0,036
Faixa de proteção das albufeiras
Área dominantemente edificada no lugar de Pocinho.
Espaço Habitacional; Uso Múltiplo
C18
0,431
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edifício do Centro de Alto Rendimento (CAR) do Pocinho.
Espaço de Equipamento
C19
1,045
Áreas com risco de erosão
Área ocupada pelo edifício do museu do Côa.
Espaço de Equipamento e Infraestruturas
C20
0,058
Cabeceiras das linhas de água
Acerto pontual para regularização da frente urbana e inclusão em espaços habitacionais da cidade.
Espaço Habitacional
C21
145,418
Cabeceiras das linhas de água
Área correspondente a grande parte da área consolidada da cidade.
Espaço Central; Espaço Habitacional; Espaço de Equipamento; Espaço de Atividades Económicas; Verde de Enquadramento; Verde de
C22
0,560
Áreas com risco de erosão
Área do atual canil municipal, nas imediações da cidade.
Espaço de Equipamento;Uso Múltiplo
C23
0,201
Áreas com risco de erosão
Pequena parcela de acerto e regularização do perímetro urbano na cidade.
Espaço Habitacional
C24
1,340
Cabeceiras das linhas de água
Área parcialmente ocupada de remate do perímetro urbano da cidade, associada a arruamento infraestruturado.
Espaço Habitacional
C25
1,201
Cabeceiras das linhas de água
Lote ainda não ocupado integrado no loteamento industrial da cidade.
Espaço de Atividades Económicas; Espaço Agrícola
C26
7,991
Cabeceiras das linhas de água
Área correspondente à parcela do Kartódromo.
Espaço de Equipamento
C27
4,395
Cabeceiras das linhas de água
Unidade industrial existente que se pretende associar com o espaço de atividades económicas programado a norte.
Espaço de Atividades Económicas; Espaço Agrícola
C28
0,657
Cabeceiras das linhas de água
Área edificada consolidada no lugar de Touça.
Espaço Habitacional
C29
0,121
Áreas de máxima infiltração
Regularização dos limites da área urbana do lugar de Sequeira.
Espaço Habitacional
C30
2,319
Áreas com risco de erosão
Área edificada consolidada no lugar de Cedovim.
Espaço Habitacional
C31
1,298
Áreas com risco de erosão
Área edificada consolidada no lugar de Cedovim.
Espaço Habitacional
C32
2,115
Áreas com risco de erosão
Área edificada consolidada no lugar de Cedovim.
Espaço Habitacional
C33
21,474
Cabeceiras das linhas de água
Corresponde à totalidade do lugar de Chãs.
Espaço Habitacional
Total C
207,249
E1
7,961
Cabeceiras das linhas de água
Área programada, incluída em UOPG, na cidade de Vila Nova de Foz Côa. Área central, de charneira entre o núcleo antigo e as expansões recentes, essencial no contributo para a coesão da cidade e que permitirá no processo de urbanização a disponi
Espaço Habitacional
E2
0,743
Cabeceiras das linhas de água
Área programada, na cidade de Vila Nova de Foz Côa. Corresponde a uma pequena parcela livre de edificações, cuja urbanização se pretende promover de forma a viabilizar a abertura de arruamento local.
Espaço Habitacional
E3
6,334
Cabeceiras das linhas de água
Área programada. Área essencial para a ampliação do atual loteamento industrial da cidade.
Espaço de Atividades Económicas
E4
0,887
Cabeceiras das linhas de água
Área reservada para a construção do novo canil municipal.
Espaço de Equipamento e Infraestruturas
E5
1,937
Cabeceiras das linhas de água
Área programada, no Lugar de Chãs. Reserva de solo para construção do lar 3.ª idade, com projeto em desenvolvimento pela paróquia local.
Espaço de Equipamento
E6
1,873
Cabeceiras das linhas de água
Área programada, no Lugar de Almendra. Implementação da estratégia do PDM de previsão de áreas empresariais dispersas pelo território associadas, preferencialmente, a unidades já instaladas.
Espaço de Atividades Económicas
Total E
19,735
Total C+E
226,984
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
83876 - ssaigt.dgterritorio.pt
619413062