- 1 -O Plano tem como objetivos gerais:
- a)Dotar a comunidade de instrumentos para criação de condições de reforço e viabilidade económica da exploração agrícola, assegurando o seu ordenamento numa perspetiva integrada de desenvolvimento social, económico e ambiental;
- b)Rentabilizar e tirar proveito do investimento público do Empreendimento para Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA);
- c)Fomentar novas dinâmicas produtivas, reabilitando culturas tradicionais locais, com recurso a espécies autóctones e modos de produção sustentáveis;
- d)Fomentar a agricultura familiar, a sua rentabilidade e sustentabilidade, no sentido de habilitar este território como produtor de riqueza, numa tentativa de contrariar as dinâmicas atuais de despovoamento;
- e)Estabelecer as regras relativas ao edificado existente, bem como a sua reconstrução, alteração e ampliação, rede de infraestruturas e equipamentos de apoio à atividade agrícola;
- f)Diversificar a economia e o emprego no meio rural e em territórios de baixa densidade;
- g)Alargar relações com outros agentes locais na promoção, investigação, divulgação e escoamento de produtos agrícolas numa perspetiva integrada de um sistema global.
Artigo 2.º — Objetivos
Vigente desde: 18/12/2020