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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 18/12/2020
  1. 1 -O plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação;
    3. c)Planta de Condicionantes desagregada nas seguintes plantas;
      1. i)Recursos Naturais e Infraestruturas;
      2. ii)Risco de Incêndio;
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório, fundamentando as opções do PIER do Trancoso e Fonte da Telha;
    2. b)Planta de Localização;
    3. c)Planta da Situação Existente;
    4. d)Planta de Infraestruturas;
    5. e)Planta da Estrutura Fundiária;
    6. f)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de Ponderação;
    7. g)Ficha de dados estatísticos.
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