O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
5 de dezembro de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.
QUADRO 1
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Guimarães
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
52434 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
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612850994