As dúvidas e os casos omissos suscitados na aplicação do presente Regulamento são resolvidos por deliberação da Junta de Freguesia de Ínsua, no respeito pela lei e pelos princípios gerais do procedimento administrativo.
As dúvidas e os casos omissos suscitados na aplicação do presente Regulamento são resolvidos por deliberação da Junta de Freguesia de Ínsua, no respeito pela lei e pelos princípios gerais do procedimento administrativo.