Artigo 9.º — Cálculo do Rendimento “Per Capita” do Agregado Familiar

RPC = (R+B)-(H+S+E) 12 × N

em que:

RPC - Rendimento mensal “per capita”;

R - Rendimento anual líquido do agregado familiar;

B - Valor anual da Bolsa de estudo auferida pelo candidato e/ou outros elementos do agregado familiar na instituição de ensino superior no ano letivo a que diz respeito o IRS;

H - Encargos anuais com habitação, sendo o valor máximo a considerar de €2.100,00 (dois mil e cem euros);

S - Encargos anuais com a saúde;

E - Encargos anuais com Educação;

N - Número de pessoas que compõem o agregado familiar.