1 - O presente Plano entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
2 - O plano tem a vigência de 12 anos, podendo ser revisto caso os relatórios de avaliação da execução do mesmo, de forma fundamentada e nos termos da lei, assim o aconselhem.
ANEXOS
ANEXO I
Orientações e determinações do programa regional de ordenamento florestal de entre Douro e Minho (PROF EDM)
(a que se refere o artigo 15.º)
Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF-EDM), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Vale de Cambra, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento. As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-EDM remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 58/2019, de 11 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 14/2019, de 12 de abril e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.
I - Orientações para boas práticas florestais ajustadas às características de cada local
1 - Nas áreas afetas à RN2000, cujo uso dominante seja florestal e que não tenham sido integradas na categoria de espaços naturais e paisagísticos, deverão ser privilegiadas as normas e modelos de silvicultura por função de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa.
2 - Nas áreas de REN, com risco de erosão, cabeceiras e linhas de água e ainda áreas com declive superior a 25 % não incluídas em REN, atendendo à importância da salvaguarda dos valores biofísicos e em particular para a preservação do solo e do regime hídrico, a produção florestal deve fazer-se de acordo com as boas práticas culturais, contidas nas normas de silvicultura por função de proteção e em normas de aplicação localizada, áreas florestais sensíveis ao risco de erosão definidas no n.os 1 e 2 do artigo 14.º do regulamento do PROF EDM, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa, e ainda pela adoção das mais adequadas para a proteção do solo e da água, quer na escolha das espécies, quer na instalação dos povoamentos, quer ainda nas técnicas aplicadas na exploração florestal, entre outras.
3 - Nas áreas destinadas ao aproveitamento do potencial produtivo dos espaços florestais onde não se verificam os condicionalismos anteriormente enunciados, deverão ser privilegiadas as normas e modelos de silvicultura por função de produção, tal como definidos no PROF-EDM, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa, e em que a produção florestal se deve fazer de acordo com as boas práticas culturais mais adequadas para a proteção do solo e da água, quer na escolha das espécies, quer na instalação dos povoamentos, quer ainda nas técnicas aplicadas na exploração florestal, entre outras.
4 - Nas áreas destinadas ao aproveitamento do potencial para o desenvolvimento da silvopastorícia, deverão privilegiar-se as normas e modelos de silvicultura por função de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores, tal como definidos no PROF-EDM, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa.
5 - Nas áreas de uso ou vocação florestal que se destinam ao enquadramento de edifícios e monumentos, de empreendimentos turísticos, de usos especiais, de infraestruturas de recreio e paisagens notáveis e que contribuem para o bem-estar físico, psíquico, espiritual e social dos cidadãos, deverão privilegiar-se as normas e modelos de silvicultura por função de recreio e valorização da paisagem, tal como definidas no PROF-EDM, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa.
II - Disposições gerais
1 - Corredores ecológicos
As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.
2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial
A realização de ações nos espaços florestais das sub-regiões do PROF de Entre Douro e Minho, do concelho de Vale de Cambra, a saber, as Sub-regiões homogéneas, Freita, Paiva e Douro-Vouga, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-EDM.
3 - Áreas florestais sensíveis
As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.
4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogénea
4.1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.
4.2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.
4.3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P 4.4.O disposto no n.º 4.2 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.
4.4 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.
4.5 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.
III - Sub-Região homogénea Freita
Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
Previstas
A acrescentar
i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
ii) Produção;
iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;
iv) Proteção;
v) Recreio e valorização da paisagem.
As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I) Espécies a privilegiar (Grupo I):
II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Plátano (Acer pseudoplatanus);
ii) Castanheiro (Castanea sativa);
iii) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);
iv) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
v) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);
vi) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
vii) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);
viii) Nogueira-negra (Juglans nigra);
ix) Pinheiro-larício (Pinus nigra);
x) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
xi) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);
xii) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
xiii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
xiv) Azinheira (Quercus rotundifolia);
xv) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
xvi) Sobreiro (Quercus suber).
i) Amieiro (Alnus glutinosa);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
ii) Vidoeiro (Betula celtiberica);
iv) Aveleira (Corylus avellana);
v) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);
vi) Faia (Fagus sylvatica);
vii) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);
viii) Azevinho (Ilex aquifolium);
ix) Nogueira-comum (Juglans regia);
x) Loureiro (Lauris nobilis);
xi) Choupo-negro (Populus nigra);
xii) Escalheiro (Pyrus cordata*);
xiii) Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);
xiv) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);
xv) Borrazeira-branca (Salix salviifolia*);
xvi) Tramazeira (Sorbus aucuparia).
IV - Planos de gestão florestal (PGF)
1 - Explorações sujeitas a PGF
a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;
b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;
c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.
2 - Explorações não sujeitas a PGF
As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:
a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;
c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-EDM.
V - Medidas de intervenção
Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-EDM e as medidas de intervenção específicas para a sub-região homogénea do Minho Interior que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-EDM.
VI - Limite máximo de área a ocupar por eucalipto
Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM) aprovado pela Portaria n. 58/2019, de 02 de novembro, na sua redação atual, retificado pela Declaração de Retificação n.º 14/2019, de 12 de abril e alterado pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Vale de Cambra é de 4 836 hectares.
ANEXO II
Orientações e determinações do PSRN2000 com incidência no concelho de Vale de Cambra
(a que se refere o artigo 15.º)
A - Valores naturais ocorrentes na Rede Natura 2000, fatores de ameaça e orientações de gestão no concelho de Vale de Cambra
Valores naturais ocorrentes na ZEC SERRA DA FREITA E ARADA (PTCON0047), fatores de ameaça e orientações de gestão para a esta área classificada e que podem estar presentes no território de Vale de Cambra.
A) Os valores naturais protegidos na ZEC SERRA DA FREITA E ARADA, no território de Vale de Cambra incluem:
Habitats naturais (Anexo I da Diretiva 92/43/CEE)
Código
Designação (* habitats prioritários a negrito)
3130
Águas estagnadas, oligotróficas a esotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoëto-Nanojuncetea
3260
Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachio
4020*
Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetrali
4030
Charnecas secas europeias
4090
Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas
5230*
Matagais arborescentes de Laurus nobili
6410
Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinio caeruleae)
6430
Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino
6510
Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinali)
7140
Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes
8020
Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica
8030
Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi -Veronicion dillenii
91E0*
Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnioincanae, Salicion albae)
92A0
Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba
9230
Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaic
9260
Florestas de Castanea sativa
9330
Florestas de Quercus suber
A negrito: *habitats prioritários
Espécie de Flora (anexo II da Diretiva 92/43/CEE)
Código
Designação (* habitats prioritários a negrito)
1793
Centaurea micrantha ssp. herminii
1861
Narcissus cyclamineus DC.
1426
Narcissus cyclamineus DC.
Espécie de fauna (anexo II da Diretiva 92/43/CEE)
Grupo taxonómico
Código
Espécie
Invertebrado
1083
Lucanus cervus
Anfíbios e répteis
1172
Chioglossa lusitanica
Anfíbios e répteis
1259
Lacerta schreiberi
Mamíferos
1301
Galemys pyrenaicus
Mamíferos
1352*
Canis lupus
Mamíferos
1355
Lutra lutra
B) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZEC Freita no território de Vale de Cambra:
B.1 - Fatores de Ameaça
O Sítio tem vindo a ser ocupado por plantações mais ou menos extensas de pinheiros e eucaliptos e, na zona ocidental e acentuadamente na zona oriental é moderadamente afetado pelo pastoreio e queimadas associadas. Destaca-se igualmente a destruição de habitats provocada por incêndios florestais. Verifica se um aumento significativo na procura desta área para a prática de atividades de recreio e lazer assim como de raids todo-o-terreno, instalação de projetos turísticos, nomeadamente praias fluviais, campismo selvagem e escaladas. Regista-se ainda a implantação de mini-hídricas e de parques eólicos, a destruição de turfeiras originada por ações e atividades de diversa natureza, a abertura de novas vias e a laboração ilegal de pedreiras.
B.2 - Orientações de gestão
As orientações de gestão visam primordialmente a salvaguarda das turfeiras e comunidades higrófilas de montanha, bem como os afloramentos rochosos e cristas quartzíticas onde se acantonam espécies raras. Assumem ainda importância as medidas dirigidas para a conservação dos carvalhais e das manchas florestais naturais mais desenvolvidas, e para a vegetação ribeirinha (freixiais, amiais, salgueirais), estes últimos também por constituírem habitats fundamentais para a conservação de espécies da fauna associadas, nomeadamente para a herpetofauna. De grande importância por corresponder a um local de criação, a presença do lobo neste sítio depende do incremento das suas presas naturais, bem como da manutenção de habitat com condições favoráveis que permitam o contacto com as outras populações de lobo.
B.3 - Detalhes das orientações de gestão com referências aos valores naturais
B.3.1) Agricultura e Pastorícia
Adotar as práticas de pastoreio específicas 3130; 4020*; 5330; 6230*; 6410; 6430; 6510 Centaurea micrantha ssp herminii; Festuca summilusitana (pastoreio de percurso) Canis lupus (cercas elétricas, rebanhos de menores dimensões, cães de gado);
Manter práticas de pastoreio extensivo 4030; 6160; 6410; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi;
Aumentar a pressão do pastoreio 6230*;
Salvaguardar de pastoreio 7140; 9230; 9330; 9340 - Condicionar queimadas 4020*; 7140;
Assegurar mosaico de habitats Canis lupus (promover a existência de bosquetes em alternância com zonas mais abertas de matos e prados) Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas);
Condicionar a intensificação agrícola Chioglossa lusitanica; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi;
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas 4020*; 6510 - Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas em áreas contíguas ao habitat 3130;
Remover, por corte mecânico, a biomassa aérea não pastoreada 6230*;
Condicionar expansão do uso agrícola 4020*; 7140; 9330; 9340; Woodwardia radicans Narcissus cyclamineus (condicionar utilização agrícola das margens dos cursos de água);
Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas 6230*; 6510; Chioglossa lusitanica; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi;
Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat 3130; 3260; 6410; 7140; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Rutilus macrolepidotus.
B.3.2) Silvicultura
Promover a regeneração natural 91E0*; 9230; 9330; 9340;
Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos Canis lupus (em áreas mais abertas, com o objetivo de criar locais de refúgio e reprodução) Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem) Lutra lutra (promover a manutenção/criação de sebes e bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas húmidas);
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones Lucanus cervus Narcissus cyclamineus (sobretudo florestas aluviais com ensombramento) Woodwardia radicans (adensamento dos povoamentos e manutenção de elevados níveis de naturalidade sem qualquer tipo de intervenção no subcoberto; manutenção dos níveis de escorrência e infiltração das águas no solo ao longo das vertentes vizinhas; conservar matas caducifólias e bosques ribeirinhos) Canis lupus; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (com um subcoberto diversificado);
Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo Canis lupus; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi;
Adoptar práticas silvícolas específicas 5230*; 91E0*; 9230; 9260; 92A0; 9330; 9340 5330 (condicionar operações de desmatação);
Condicionar a florestação 4020*; 5230*; 6510; 8220; 9330; 9340; Festuca summilusitana Canis lupus (em áreas mais sensíveis);
Tomar medidas que impeçam a florestação 4090; 7140;
Promover áreas de matagal mediterrânico 9340 - Reduzir risco de incêndio 5230*; 5330; 91E0*; 9230; 9330; 9340; 9380; Canis lupus; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Lutra lutra; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus macrolepidotus;
Manter árvores mortas ou árvores velhas com cavidades Lucanus cervus.
B.3.3) Construção e infraestruturas
Condicionar a construção de infraestruturas
4030; 5230*; 6230*; 7140; 8130; 8220; 9330; 9340 Canis lupus (condicionar a construção de grandes infraestruturas em áreas sensíveis. Garantir a livre circulação da espécie e das suas presas) Chioglossa lusitanica; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi (na construção de novas estradas ou alargamento das existentes, evitar proximidade das linhas de água) Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (localização dos nós das auto-estradas em relação aos abrigos de importância nacional) Myotis myotis (localização dos parques eólicos em relação aos abrigos de importância nacional) - Condicionar expansão urbano -turística 4030; 5230*; 7140; 8220; 9330; 9340; Festuca summilusitana Chioglossa lusitanica; Lutra lutra (ordenar expansão urbano-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis) - Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes Chioglossa lusitanica; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi (adjacentes às linhas de água, de forma a não aterrar/destruir as margens das linhas de água e a vegetação aí existente);
Assegurar caudal ecológico Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lutra lutra; Rutilus macrolepidotus;
Melhorar transposição de barragens/açudes Galemys pyrenaicus (implementação de canais de bypass naturalizados ou outras passagens para peixes adaptadas à espécie) Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (colocação de passagens adequadas para peixes);
Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis 3260; 91E0*; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus macrolepidotus;
Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis 3260; 91E0*; Canis lupus; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Rutilus macrolepidotus;
Condicionar transvases Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus macrolepidotus;
Reduzir mortalidade acidental Canis lupus (vedações efectivas com saídas one way out, passagens para fauna e sinalização rodoviária, tanto nas novas vias rodoviárias como nas já existentes) Lutra lutra (passagens para fauna e sinalizadores em rodovias; implementar dispositivos dissuasores da passagem e entrada da espécie nas pisciculturas) Galemys pyrenaicus (implementar grelhas de malha fina/dispositivos dissuasores à entrada dos canais/circuitos de adução de água de pisciculturas e aproveitamentos hidráulicos e hidroelétricos, com vista a evitar a entrada e morte de animais nestas infraestruturas) Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (evitar o uso de vedações rematadas no topo com arame farpado).
B.3.4) Outros usos e atividades
Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação 6230*; 9230; 9260; 9330; 9340; Canis lupus;
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lucanus cervus; Lutra lutra; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus macrolepidotus; Woodwardia radicans;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água 3260; 5230*; 91E0*; 9230; 92A0; Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Rutilus macrolepidotus;
Condicionar drenagem 3130; 3260; 4020*; 6410; 7140 Chioglossa lusitanica (em zonas mais sensíveis);
Condicionar captação de água 3260; 7140 Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Lutra lutra; Rutilus macrolepidotus (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);
Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie Canis lupus (correta exploração cinegética das suas presas, nomeadamente pelo estabelecimento de áreas de caça/não caça, condicionantes ao número de efetivos a abater e às épocas de caça);
Tomar medidas que impeçam a circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos 5230*;
Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água 3130; 3260; 6410; 7140; Chioglossa lusitanica; Lacerta schreiberi; Lutra lutra Galemys pyrenaicus (considerando como valores de referência os limites previstos nas «Normas de qualidade aplicáveis às águas piscícolas», de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto) Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (conservação das suas áreas de alimentação) Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (considerando como valores de referência os limites previstos para as «águas de ciprinídeos», de acordo com o disposto no Dec. -Lei n.º 236/98, de 1 de agosto);
Ordenar atividades de recreio e lazer 6230*; 7140 Galemys pyrenaicus (em áreas mais sensíveis, associadas às zonas húmidas) Canis lupus (condicionar atividades motorizadas todo-o-terreno);
Ordenar prática de desporto da natureza 6230* Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus macrolepidotus (desportos associados aos cursos de água) Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (espeleologia);
Ordenar acessibilidades 5230*; 9330; 9340 Canis lupus (condicionar a utilização/abertura de acessos em áreas sensíveis);
Reduzir mortalidade acidental Lutra lutra (utilização de grelhas metálicas em artes de pesca, que impossibilitam o acesso da lontra ao interior do engenho) Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (evitar o uso de vedações rematadas no topo com arame farpado):
Regular dragagens e extração de inertes 8130; 8220 Galemys pyrenaicus (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nas linhas de água, durante o período de reprodução da espécie, março-julho) Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nos locais de reprodução da espécie, em qualquer época do ano. Nos restantes locais, condicionar durante a Primavera);
Tomar medidas que impeçam as deposições de dragados ou outros aterros Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus macrolepidotus (nas áreas mais sensíveis);
Condicionar ou tomar medidas que impeçam o corte e a colheita de espécies 5230*;
B.4) Orientações específicas
Condicionar o acesso 7140 Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (quando se justifique, colocar vedações que evitem a entrada de visitantes, mas permitam a passagem de morcegos. A entrada dos visitantes é restringida apenas nas épocas do ano em que o abrigo se encontra ocupado);
Consolidar galerias de minas importantes Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi;
Desobstruir a entrada de abrigos Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (grutas, minas ou algares);
Manter as edificações que possam albergar colónias/populações Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros;
Impedir encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas);
Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição interespecífica 3130; 6230*;
Controlar efetivos de animais assilvestrados Canis lupus (cães assilvestrados, em áreas mais sensíveis);
Criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo 5230*; 9380;
Criar locais de reprodução, conservar/recuperar os existentes Chioglossa lusitanica (conservar/recuperar minas e galerias já identificadas;
Definir zonas de proteção para a espécie/habitat 9340 (microreservas);
Efetuar gestão por fogo controlado 4030; 5330; 6410;
Efetuar desmatações seletivas 5330; 6230*; 6410;
Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas Canis lupus (promover o fomento de presas selvagens, como o corço e o veado);
Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes 4030; 5230*; 8220; 9330; 9340 Chioglossa lusitanica; Chondrostoma polylepis; Galemys pyrenaicus; Rutilus macrolepidotus (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones) Lacerta schreiberi (remover espécies vegetais exóticas pelo menos numa faixa de 50 m para cada lado das linhas de água);
Manter/recuperar habitats contíguos 6410; 6430; 91E0* Galemys pyrenaicus (assegurar corredores ecológicos) Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (assegurar continuum fluvial);
Promover a manutenção de prados húmidos Narcissus cyclamineus.
Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008 de 21 de julho
B - Ações, atividades ou projetos condicionados a parecer vinculativo do ICNF
1 - Agricultura, Silvicultura e Aquicultura
a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;
b) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;
c) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;
d) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;
e) Instalações de pecuária intensiva;
f) Instalações de piscicultura intensiva;
g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.
2 - Indústria
a) Todas.
3 - Projetos e Infraestruturas
a) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas;
b) Operações de loteamento urbano, incluindo a construção de conjunto comercial e de parques de estacionamento (>1 ha);
c) Construção de vias-férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;
d) Construção de aeroportos e aeródromos;
e) Construção de estradas;
f) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;
g) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou armazená-la de forma permanente;
h) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;
i) Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;
j) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas.
4 - Outros projetos
a) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;
b) Estações de tratamento de águas residuais (ETAR);
c) Locais para depósito de lamas.
5 - Turismo
a) Empreendimentos turísticos (estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos, hotéis rurais e projetos associados, parques de campismo e de caravanismo, parques temáticos, campos de golfe);
b) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;
c) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora das áreas edificadas (perímetros urbanos, aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa);
d) Ancoradouros e praias fluviais.
ANEXO III
Património arqueológico
Cód.
CNS
Designação
Tipo
Cronologia
Localização
PA01
Núcleo de Laceiras do Côvo
PA01.1
19101
Mamoa 1 de Laceiras do Côvo
Mamoa
Calcolítico; Idade do Bronze
Laceiras do Côvo, Felgueira - Arões
PA01.2
17747
Mamoa 2 de Laceiras do Côvo
Mamoa
Idade do Bronze
Laceiras do Côvo, Felgueira - Arões
PA01.3
13418
Mamoa 3 de Laceiras do Côvo
Mamoa
Idade do Bronze
Laceiras do Côvo, Felgueira - Arões
PA01.4
19102
Mamoa 4 de Laceiras do Côvo
Mamoa
Calcolítico; Idade do Bronze
Laceiras do Côvo, Felgueira - Arões
PA02
Núcleo do Pico Gralheiro
PA02.1
19199
Mamoa 1 do Pico do Gralheiro
Mamoa
Idade do Bronze
Laceiras do Côvo, Felgueira - Arões
PA02.2
19200
Mamoa 2 do Pico do Gralheiro
Mamoa
Idade do Bronze
Laceiras do Côvo, Felgueira - Arões
PA03
7390
Castro de Chão do Carvalho
Povoado fortificado
Idade do Bronze -Final, Idade do Ferro e Romano
Chão do Carvalho - Arões
PA04
18464
Mamoa do Alto do Cruzeiro
Mamoa
Neocalcolítico
Valinho dos Tojos, Arões - Arões
PA05
Núcleo do Outeiro Gordo
PA05.1
19137
Mamoa 1 de Outeiro Gordo
Mamoa
Calcolítico; Idade do Bronze
Outeiro Gordo, Ervedoso - Arões
PA05.2
19138
Mamoa 2 de Outeiro Gordo
Mamoa
Calcolítico; Idade do Bronze
Outeiro Gordo, Ervedoso - Arões
PA05.3
19139
Mamoa 3 de Outeiro Gordo
Mamoa
Neocalcolítico
Outeiro Gordo, Ervedoso - Arões
PA05.4
19140
Mamoa 4 de Outeiro Gordo
Mamoa
Calcolítico; Idade do Bronze
Outeiro Gordo, Ervedoso - Arões
PA05.5
19141
Mamoa 5 de Outeiro Gordo
Mamoa
Calcolítico; Idade do Bronze
Outeiro Gordo, Ervedoso - Arões
PA05.6
19142
Mamoa 6 de Outeiro Gordo
Mamoa
Idade do Bronze
Outeiro Gordo,
Ervedoso - Arões
PA06
19143
Mamoa 1 do Cruzeiro
Mamoa
Neocalcolítico
Cruzeiro, Ervedoso - Arões
PA07
5311
Mamoa das Novas
Mamoa
Calcolítico/Idade do Bronze
Novas, Cercal - Arões
PA08
Núcleo da Cerqueira
PA08.1
18506
Mamoa 6 da Cerqueira
Mamoa
Neocalcolítico; Idade do Bronze
Pedra Moura, Cercal - Arões
PA08.2
18513
Mamoa 7 da Cerqueira
Mamoa
Neocalcolítico; Idade do Bronze
Pedra Moura, Cercal - Arões
PA08.3
18523
Mamoa 8 da Cerqueira
Mamoa
Neocalcolítico; Idade do Bronze
Pedra Moura, Cercal - Arões
PA09
16173
Castro de Souto Mau/Parada
Povoado Fortificado
Idade do Ferro
Vale da Mó, Souto Mau - Arões
PA10
18389
Zona de Potencial Arqueológico do Monte dos Castelos/Algar
Vestígios de superfície
Romano
Castelos/Algar, Gatão - Cepelos
PA11
Núcleo do Outeiro dos Riscos
PA11.1
13362
Outeiro dos Riscos 1
Arte Rupestre
Neocalcolítico; Idade do Bronze
Outeiro dos Riscos, Gatão - Cepelos
PA11.2
19187
Outeiro dos Riscos 2
Arte Rupestre
Idade do Bronze
Outeiro dos Riscos, Gatão - Cepelos
PA12
19188
Mamoa de Armental
Mamoa
Calcolítico/Idade do Bronze
Armental, Codal - União de Freguesias Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho
PA13
19144
Mamoa 1 de Falcão
Mamoa
Neocalcolítico
Lomba da Bosta, Falcão - Junqueira
PA14
19013
Mamoa do Vale Mau
Mamoa
Neocalcolítico, Idade do Bronze
Póvoa, Póvoa - Junqueira
PA15
19145
Mamoa 1 da Fraga
Mamoa
Neocalcolítico
Currais, Junqueira de Baixo - Junqueira
PA16
Núcleo da Presa Grande
PA16.1
18874
Mamoa da Presa Grande 1
Mamoa
Neocalcolítico
Chã, Chã - Junqueira
PA16.2
19011
Mamoa da Presa Grande 2
Mamoa
Neocalcolítico
Chã, Chã - Junqueira
PA17
7424
Mamoa das Águas
Mamoa
Neocalcolítico
Chã, Chã - Junqueira
PA18
18536
Mamoa do Cimo do Lameiro
Mamoa
Neocalcolítico
Chã, Chã - Junqueira
PA19
18859
Mamoa do Lameiro
Mamoa
Neocalcolítico
Cumieira, Chã - Junqueira
PA20
7421
Mamoa da Preirada/Outeiro Castêlo
Mamoa
Neocalcolítico
Lameirinhos, Folhense - Junqueira
PA21
7406
Mamoa da Cruz/Lameiro Longo 1
Mamoa
Neocalcolítico
Lameirinhos, Folhense - Junqueira
PA22
Núcleo da Sobreirinha
PA22.1
19012
Mamoa 1 da Sobreirinha
Mamoa
Neocalcolítico
Fontes Casas, Agros - Junqueira
PA22.2
19147
Mamoa 2 da Sobreirinha/Sítio da Mamoa
Mamoa
Neocalcolítico
Fontes Casas, Agros - Junqueira
PA23
Núcleo do Rossio
PA23.1
19150
Mamoa 2 do Rossio
Mamoa
Neolítico; Idade do Bronze
Barracão, Macieira de Cambra
PA23.2
19149
Mamoa 3 do Rossio
Mamoa
Neolítico; Idade do Bronze
Barracão, Macieira de Cambra
PA23.3
19196
Mamoa 4 do Rossio
Mamoa
Idade do Bronze
Rossio, Vila Cova de Perrinho - União de Freguesias Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho
PA24
Núcleo da Cumieira
PA24.1
19190
Mamoa 1 da Cumeeira
Mamoa
Neocalcolítico
Devesa, Carvalheda - Rôge
PA24.2
19191
Mamoa 2 da Cumeeira
Mamoa
Neocalcolítico
Devesa, Carvalheda - Rôge
PA25
Núcleo da Devesa
PA25.1
19192
Mamoa 1 da Devesa
Mamoa
Neocalcolítico
Devesa, Carvalheda - Rôge
PA25.2
19193
Mamoa 2 da Devesa
Mamoa
Neocalcolítico
Devesa, Carvalheda - Rôge
PA25.3
19152
Mamoa 3 da Devesa
Mamoa
Neocalcolítico
Devesa, Carvalheda - Rôge
PA26
19154
Mamoa de Trebilhadouro
Mamoa
Neocalcolítico
Trebilhadouro - Rôge
PA27
19155
Mamoa 1 da Curva Cega
Mamoa
Calcolítico; Idade do Bronze
Curva Cega, Sandiães - Rôge
PA28
19156
Mamoa da Quinta da Neta
Mamoa
Neocalcolítico
Lugar da Pena, Sandiães - Rôge
PA29
16174
Castelo de Sandiães/Castelo do Mau Vizinho
Povoado Fortificado
Idade do Ferro; Romano
Barragem Eng. Duarte Pacheco, Sandiães - Rôge
PA30
16172
Mamoa de Valinhos
Mamoa
Neocalcolítico
Valinhos, Cimo da Aldeia - São Pedro de Castelões
PA31
19157
Mamoa 1 da Igreja
Mamoa
Neolítico; Idade do Bronze
Lugar da Igreja - S. Pedro de Castelões
PA32
19194
Zona de Potencial Arqueológico da Senhora da Saúde
Achado(s) Isolado(s)
Neolítico; Idade do Bronze
Gestoso - S. Pedro de Castelões
PA33
Zona de Potencial Arqueológico do Muradal
Casal Romano?
Romano
Moradal, Vila Chã
PA34
Núcleo do Crasto
PA34.1
19160
Mamoa 2 do Crasto
Mamoa
Calcolítico; Idade do Bronze
Rossio, Vila Cova de Perrinho - União de Freguesias Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho
PA34.2
19161
Mamoa 3 do Crasto
Mamoa
Calcolítico; Idade do Bronze
Rossio, Vila Cova de Perrinho - União de Freguesias Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho
PA34.3
18212
Mamoa 4 do Crasto
Mamoa
Calcolítico; Idade do Bronze
Rossio, Vila Cova de Perrinho - União de Freguesias Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho
PA35
Zona de Potencial Arqueológico do Rossio
PA35.1
33308
Achados de objetos de Bronze
Achado(s) Isolado(s)
Idade do Bronze
Rossio, Vila Cova de Perrinho - União de Freguesias Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho
PA35.2
19197
Necrópole do Rossio
Necrópole
Idade do Bronze - Final
Rossio, Vila Cova de Perrinho - União de Freguesias Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho
PA36
33310
Gravuras Rupestres da Sobidade
Arte Rupestre
Idade de Bronze (?)
Sobidade, Trebilhadouro - Rôge
PA37
Igreja Paroquial de São Simão e adro
Igreja
Século XVIII
Arões - Arões
PA38
Igreja de São João Baptista e adro
Igreja
Século XVI
Casal - Cepelos
PA39
Igreja de São Tiago e adro
Igreja
Século XVII
Codal - União de Freguesias
PA40
Igreja de São Miguel Arcanjo (Antiga) e adro
Igreja
Século XVIII
Junqueira - Junqueira
PA41
Igreja de Nossa Senhora da Natividade e adro
Igreja
Século XVI
Macieira de Cambra - Macieira de Cambra
PA42
Igreja de São Salvador e adro
Igreja
Século XVI
Moreira - Rôge
PA43
Igreja de São Pedro Apóstolo e adro
Igreja
Século XVII
Igreja - São Pedro de Castelões
PA44
Igreja de Nossa Senhora da Purificação e adro
Igreja
Século XVIII
Vila Chã - União de Freguesias
PA45
Igreja de São João Baptista e adro
Igreja
Século XVIII
Vila Cova de Perrinho - União de Freguesias
PA46
Casa da Tulha
Tulhas
Século XVIII
Cepelos - Cepelos
PA47
Ponte de Porto Cavalos
Ponte
Século XVII/XVIII
Batalha - Cepelos
PA48
Capela de São Tiago
Capela
Século XVII
Junqueira - Junqueira
PA49
Ponte Mieiro
Ponte
Século XVII/XVIII
Junqueira de Baixo - Junqueira
PA50
Ponte Velha de Padastros
Ponte
Século XVII/XVIII
Padrastos - Macieira de Cambra
PA51
Ponte da Fontinha
Ponte
Século XVII/XVIII
Paço de Mato - Rôge
PA52
Ponte do Castelo
Ponte
Século XVII/XVIII
Sandiães - Rôge
PA53
Ponte Velha de Fuste
Ponte
Século XVII/XVIII
Fuste - Rôge
PA54
Ponte de Coronados
Ponte
Século XVII/XVIII
São Pedro de Castelões
PA55
Ponte de Varziela
Ponte
Século XVII/XVIII
São Pedro de Castelões
PA56
19189
Menir dos Lameirinhos
Menir
Neo-Calcolítico
Arestal - Junqueira
ANEXO IV
Património arquitetónico
Cód.
Designação
Tipo
Cronologia
Localização
PAr01
Capela do Divino Espírito Santo
Religioso
-
Paraduça - Arões
PAr02
Pelourinho de Paraduça
Civil
-
Paraduça - Arões
PAr03
Capela de São Domingos
Religioso
-
Campo de Arca - Arões
PAr04
Capela de Santo António
Religioso
Século XX
Felgueira - Arões
PAr05
Capela de Nossa Senhora da Ouvida
Religioso
Séculos XIX/XX
Viadal - Cepelos
PAr06
Capela de Nossa Senhora do Amparo
Religioso
Século XVIII
Cepelos - Cepelos
PAr07
Capela do Divino Espírito Santo
Religioso
Século XIX
Gatão - Cepelos
PAr08
Poça dos Cravos/Cadeira do Rei
Religioso
-
Vilar - Cepelos
PAr09
Capela de Santa Marinha
Religioso
Século XVIII-XX
Vilar - Cepelos
PAr10
Moinhos de Fundo de Aldeia
Civil
Século XIX (?)
Codal - União de Freguesias
PAr11
Capela de Nossa Senhora da Graça
Religioso
Século XX
Codal - União de Freguesias
PAr12
Casa do Paul
Civil
Século XVIII
Codal - Vila Cova de Perrinho
PAr13
Capela de São Tiago
Religioso
Século XVIII
Arestal - Junqueira
PAr14
Capela de Nossa Senhora de Lourdes
Religioso
Século XX (?)
Currais - Junqueira
PAr15
Igreja de São Miguel Arcanjo (Nova)
Religioso
Século XX
Junqueira de Cima - Junqueira
PAr16
Capela do Senhor do Calvário
Religioso
Século XVIII-XIX
Macieira de Cambra - Macieira de Cambra
PAr17
Quinta das Cerejeiras
Civil
Século XX
Cerejeiras - Macieira de Cambra
PAr18
Quinta Progresso
Civil
Século XX
Costa Anelha - Macieira de Cambra
PAr19
Central Hidroelétrica do Caima, L.da
Industrial
Século XX
Padrastos - Macieira de Cambra
PAr20
Paços do Concelho (Ar Alto)
Civil
Século XIX
Praça da República - Macieira de Cambra
PAr21
Casa do Paço
Civil
Século XVIII
Rua de Santa Isabel - Rôge
PAr22
Fonte da Moreira
Civil
-
Moreira - Rôge
PAr23
Fonte do Passal
Civil
Século XVIII (?)
Rua de Santa Isabel - Rôge (no adro da Igreja)
PAr24
Capela de Nossa Senhora do Desterro
Religioso
Século XX
Função - Rôge
PAr25
Ponte do Pisão
Civil
Século XVIIXVIII
Pisão - Rôge
PAr26
Barragem Eng. Duarte Pacheco
Civil
Século XX
Sandiães - Rôge
PAr27
Capela de Santa Helena
Religioso
-
Santa Cruz - Rôge
PAr28
Capela de Nossa Senhora da Luz
Religioso
Século XIX
Paço de Mato - Rôge
PAr29
Capela de Santa Ana
Religioso
Século XVIII
Sandiães - Rôge
PAr30
Açude Moreira e Edifício da Fábrica Velha
Industrial
Século XX
Sandiães - Rôge
PAr31
Solar de Areias
Civil
Século XVIII
Areias - São Pedro de Castelões
PAr32
Casa de Baçar
Civil
Século XVIII
Baçar - São Pedro de Castelões
PAr33
Capela de São Gonçalo
Religioso
Século XIX
Coelhosa - São Pedro de Castelões
PAr34
Associação Dr. Manuel Luciano da Silva
Civil
Século XX
Cavião - São Pedro de Castelões
PAr35
Palacete de José António Martins (SCMVC)
Civil
Século XX
Coelhosa - São Pedro de Castelões
PAr36
Capela das Almas
Religioso
Século XVII - 1791
Dois - São Pedro de Castelões
PAr37
Santuário de Nossa Senhora da Saúde
Religioso
Século XVIII-XX
Gestoso - São Pedro de Castelões
PAr38
Capela de Nossa Senhora da Piedade
Religioso
Século XVIII
Macinhata - São Pedro de Castelões
PAr39
Casa da Mouta de Baixo
Civil
Século XVIII
Mouta - São Pedro de Castelões
PAr40
Casa da Bouça de Cartim
Civil
-
Cartim - São Pedro de Castelões
PAr41
Casa de Cabril
Civil
-
Travessa das Figueiras, Cabril - São Pedro de Castelões
PAr42
Edifício dos Paços do Concelho
Civil
Século XX
Av. Camilo de Matos - Vila Chã
PAr43
Edifício da Lacto-Lusa
Industrial
Século XX
19, Av. Camilo Tavares de Matos
PAr44
Capela da Senhora das Dores
Religioso
Século XVII
Lordelo - Vila Chã
PAr45
Solar de Refojos
Civil
Século XVIII
Portela - Vila Chã
PAr46
Casa do Simão/Simons ou da Simoa
Civil
Século XX
Ponte da Gândara - Vila Chã
PAr47
Casa do Correia
Civil
Século XVIII
Teamonde - Vila Chã
PAr48
Santuário de Santo António
Religioso
Século XX
Vale de Cambra - Vila Chã
PAr49
Capela de Santo António
Religioso
Século XX
Vale de Cambra - Vila Chã
PAr50
Cruzeiro de Vila Cova de Perrinho
Religioso
Século XVIII
Vila Cova de Perrinho - União de Freguesias
PAr51
Engenho do Linho e Moinhos de Pisão dos Lagos
Civil
Século XX
Vila Cova de Perrinho - União de Freguesias
PAr52
Capela e Cruzeiro de Santo Aleixo
Religioso
Século XVIII
Santo Aleixo - Macieira de Cambra
PAr53
Capela de São Bartolomeu
Religioso
Século XVIII
Algeriz - Macieira de Cambra
PAr54
Capela de Nossa Senhora da Conceição
Religioso
Século XVII
Malhundes - Macieira de Cambra
PAr55
Capela de São Sebastião
Religioso
Século XIX
Mártir - São Pedro de Castelões
PAr56
Capela de Nossa Senhora das Necessidades
Religioso
Século XVII
Cavião de Baixo - São Pedro de Castelões
PAr57
Casa dos Negrais
Civil
Século XIX
Codal - União de Freguesias
PAr58
Fábrica Martins & Rebello, L.da
Industrial
Século XX
Pinheiro Manso - São Pedro de Castelões
PAr59
Fábrica Rimarte, L.da
Industrial
Século XX
Rua de Vila Chã, Vila Chã - União de Freguesias
PAr60
Fábrica de A. Ribeiro e Irmão, L.da
Industrial
Século XX
Av. de Santo António, Vila Chã - União de Freguesias
PAr61
Casa de Arlindo Soares de Pinho
Civil/Industrial
Século XX
Rua de Santo António, Vila Chã - União de Freguesias
PAr62
Posto de Desnatação n.º 1 da Cooperativa Agrícola do Vale de Vouga
Industrial
Século XX
Rua do Jogo, Agros - Junqueira
PAr63
Fábrica Almeida & Freitas, L.da
Industrial
Século XX
Rua Dr. Domingos de Almeida Brandão, Vila Chã - União de Freguesias
PAr64
Seminário Apostólico de São João de Brito
Religioso
Século XX
Rua de Nossa Senhora da Natividade -Macieira de Cambra
PAr65
Casa do Moradal
Civil
-
Rua de São João, Moradal - União de Freguesias
PAr66
Casas Setecentistas de Junqueira de Baixo
Civil
Século XVIII
Junqueira de Baixo - Junqueira
PAr67
Alminhas de Junqueira de Baixo
Religioso
-
Caminho rural, Junqueira de Baixo -Junqueira (Lat. 40.8077116; Long. -8.329417)
83640 - ssaigt.dgterritorio.pt
83640 - ssaigt.dgterritorio.pt
83640 - ssaigt.dgterritorio.pt
83640 - ssaigt.dgterritorio.pt
83640 - ssaigt.dgterritorio.pt
83640 - ssaigt.dgterritorio.pt
83640 - ssaigt.dgterritorio.pt
83640 - ssaigt.dgterritorio.pt
83641 - ssaigt.dgterritorio.pt
83641 - ssaigt.dgterritorio.pt
83641 - ssaigt.dgterritorio.pt
83641 - ssaigt.dgterritorio.pt
83641 - ssaigt.dgterritorio.pt
83641 - ssaigt.dgterritorio.pt
83641 - ssaigt.dgterritorio.pt
83641 - ssaigt.dgterritorio.pt
83642 - ssaigt.dgterritorio.pt
83642 - ssaigt.dgterritorio.pt
83642 - ssaigt.dgterritorio.pt
83642 - ssaigt.dgterritorio.pt
83642 - ssaigt.dgterritorio.pt
83642 - ssaigt.dgterritorio.pt
83642 - ssaigt.dgterritorio.pt
83642 - ssaigt.dgterritorio.pt
83645 - ssaigt.dgterritorio.pt
83645 - ssaigt.dgterritorio.pt
83645 - ssaigt.dgterritorio.pt
83645 - ssaigt.dgterritorio.pt
83645 - ssaigt.dgterritorio.pt
83645 - ssaigt.dgterritorio.pt
83645 - ssaigt.dgterritorio.pt
83645 - ssaigt.dgterritorio.pt
83643 - ssaigt.dgterritorio.pt
83643 - ssaigt.dgterritorio.pt
83643 - ssaigt.dgterritorio.pt
83643 - ssaigt.dgterritorio.pt
83643 - ssaigt.dgterritorio.pt
83643 - ssaigt.dgterritorio.pt
83643 - ssaigt.dgterritorio.pt
83643 - ssaigt.dgterritorio.pt
83644 - ssaigt.dgterritorio.pt
83644 - ssaigt.dgterritorio.pt
83644 - ssaigt.dgterritorio.pt
83644 - ssaigt.dgterritorio.pt
83644 - ssaigt.dgterritorio.pt
83644 - ssaigt.dgterritorio.pt
83644 - ssaigt.dgterritorio.pt
83644 - ssaigt.dgterritorio.pt
619408365