O presente regulamento tem como objeto instituir e definir as distinções honoríficas, a chave de honra e as insígnias a atribuir pelo Município de Paços de Ferreira, tendo em vista homenagear publicamente pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que se notabilizem pelos seus méritos, feitos ou contributos, bem como os trabalhadores ou colaboradores da autarquia que se distingam pelo exemplar desempenho das suas funções, e definir os respetivos critérios de atribuição e de uso.