- 1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Melgaço, no âmbito do Plano de Urbanização da Zona Empresarial de Alvaredo.
- 2 -A alteração incide sobre a folha 4.1 da carta da REN em vigor, mais precisamente na exclusão identificada como E4 (28300 m2), procedendo-se à publicação integral da carta da REN.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 20/12/2019