O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
5 de dezembro de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Município de Melgaço
Exclusões REN
Áreas efetivamente já comprometidas
(ver documento original)
Exclusões REN
Áreas para satisfação das carências existentes
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
52599 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
52599 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
52599 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
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612851017