Art.º 113 · Aviso n.º 20583/2025/2 — Entrada em vigor e prazo de vigência

O PDM entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República e tem um prazo de vigência de 10 anos, ao fim dos quais deve ser revisto, sem prejuízo da sua eventual revisão por força do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território.

ANEXO I

Áreas de execução programada

COD

Tipologia

Espaço geográfico/designação

Tipo de execução

Sistema de execução

Horizonte temporal

Categoria de reversão ou requalificação

Sistemática

Não sistemática

Interessados

Cooperação

Imposição administrativa

Ae1 (UOPG1)

Estruturar

Ervões-Vilarandelo

5 anos

Espaço agrícola

Ae2 (UOPG2)

Estruturar

Cidade-Cabeço

10 anos

Espaço florestal de produção

Ae3 (UOPG3)

Estruturar

Cidade-Cortinha do Forno

10 anos

Espaço florestal de uso misto

Ae4 (UOPG4)

Estruturar

Cidade-Colmeais

10 anos

Espaço agrícola

Ae5 (UOPG5)

Estruturar

Cidade-Moreiras de Além

10 anos

Espaço agrícola

Ae6 (UOPG6)

Estruturar

Cidade-Arco

10 anos

Espaço florestal de uso misto

Ae7 (UOPG7)

Estruturar

Cidade-Ampliação da área empresarial

10 anos

Espaço verde de enquadramento

Ae8 (UOPG8)

Estruturar

Carrazedo de Montenegro-Trás da Igreja

10 anos

Espaço agrícola

Ae9 (UOPG9)

Estruturar

Quinta de Leirós

5 anos

Espaço agrícola

Ac1

Consolidar

Cidade-Crasta

5 anos

Espaço verde de enquadramento

ANEXO II

Orientações e determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF-TMAD)

Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF-TMAD), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Valpaços, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.

As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-TMAD remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 15/2019, de 12 de abril com a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro, e com a Declaração de Retificação n.º 7.ª/2022, de 4 de março, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.

I. Disposições Gerais

1 - Corredores ecológicos

As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD.

2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial

A realização de ações nos espaços florestais das sub-regiões do PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro, do concelho de Valpaços, a saber, as Sub-regiões homogéneas, Tua, Padrela e Tâmega, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-TMAD.

3 - Áreas florestais sensíveis

As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD.

4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas

4.1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.

4.2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.

4.3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.

4.4 - O disposto no n.º 4.2 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.

4.5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.

4.6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.

II.Sub-Regiões Homogéneas

Sub-região homogénea Tua

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

Previstas

A considerar

i) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

ii) Função geral de produção;

iii) Função geral de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.

iv) Função geral de recreio e valorização da paisagem;

v) Função de proteção.

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I):

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

Castanheiro (Castanea sativa);

Lódão-bastardo (Celtis australis);

Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);

Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

Nogueira-negra (Juglans nigra);

Cerejeira-brava (Prunus avium);

Carvalho-português (Quercus faginea);

Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

Azinheira (Quercus rotundifolia);

Sobreiro (Quercus suber).

Amieiro (Alnus glutinosa);

Medronheiro (Arbutus unedo);

Vidoeiro (Betula celtiberica);

Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

Eucalipto (Eucalyptus globulus);

Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

Nogueira-comum (Juglans regia);

Oxicedro (Juniperus oxycedrus*);

Oliveira-brava (Olea europaea*);

Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

Pinheiro-manso (Pinus pinea);

Terebinto/cornalheira (Pistacia terebinthus*);

Plátano (Platanus x acerifolia);

Choupo-negro (Populus nigra);

Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

Salgueiro-branco (Salix alba*);

Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);

Borrazeira-branca (Salix salviifolia*).

Sub-região homogénea Padrela

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

Previstas

A considerar

i) Função geral de produção;

ii) Função geral de recreio e valorização da paisagem;

iii) Função geral de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.

iv) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

v) função de proteção.

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I):

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

Plátano (Acer pseudoplatanus);

Vidoeiro (Betula celtiberica);

Castanheiro (Castanea sativa);

Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

Eucalipto (Eucalyptus globulus);

Amieiro (Alnus glutinosa);

Medronheiro (Arbutus unedo);

Aveleira (Corylus avellana);

Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

Faia (Fagus sylvatica);

Nogueira-comum (Juglans regia);

Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);

Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

Azevinho (Ilex aquifolium);

Nogueira-negra (Juglans nigra);

Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

Pinheiro-larício (Pinus nigra);

Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);

Cerejeira-brava (Prunus avium);

Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

Sobreiro (Quercus suber);

Azinheira (Quercus rotundifolia);

Carvalho-vermelho -americano (Quercus rubra);

Sobreiro (Quercus suber).

Pinheiro-manso (Pinus pinea);

Escalheiro (Pyrus cordata*);

Azereiro (Prunus lusitanica);

Choupo-negro (Populus nigra);

Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);

Borrazeira-branca (Salix salviifolia*).

Sub-região homogénea Tâmega

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

Previstas

A considerar

i) Função geral de produção;

ii) Função geral de proteção;

iii) Função geral de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.

iv) Função geral de recreio e valorização da paisagem;

v) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos.

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I):

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

Plátano (Acer pseudoplatanus);

Amieiro (Alnus glutinosa);

Castanheiro (Castanea sativa);

Medronheiro (Arbutus unedo);

Cedro-do-atlas (cedrus atlantica);

Vidoeiro (Betula celtiberica);

Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

Aveleira (Corylus avellana);

Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);

Faia (Fagus sylvatica);

Eucalipto (Eucalyptus globulus);

Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

Nogueira-comum (Juglans regia);

Azevinho (Ilex aquifolium);

Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);

Nogueira-negra (Juglans nigra);

Pinheiro manso (Pinus pinea);

Pinheiro-larício (Pinus nigra);

Plátano (Platanus x acerifolia);

Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

Choupo-negro (Populus nigra);

Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);

Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

Cerejeira-brava (Prunus avium);

Azereiro (Prunus lusitanica);

Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

Escalheiro (Pyrus cordata*);

Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

Salgueiro-branco (Salix alba);

Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);

Azinheira (Quercus rotundifolia);

Borrazeira-branca (Salix salviifolia*);

Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);

Tramazeira (Sorbus aucuparia).

Sobreiro (Quercus suber).

III - Planos de Gestão Florestal (PGF)

1 - Explorações sujeitas a PGF

a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;

b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;

c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.

2 - Explorações não sujeitas a PGF

As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:

a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-TMAD.

IV. Medidas de Intervenção Comuns e Específicas por Sub-Região Homogénea

Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-TMAD, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-TMAD e as medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas do Tua, Padrela e Tâmega, que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-TMAD.

V. Limite Máximo de Área a Ocupar por Eucalipto

Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás os Montes e Alto Douro, publicado pela Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 15/2019, de 12 de abril com a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022, de 05 de janeiro, o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Valpaços é de 75 hectares.

ANEXO III

Património cultural classificado e em vias de classificação

Designação

Proteção

1.11 - Pelourinho de Água Revés

IIP-Dec. n.º 39175, DG77 de 17 abr.1953 (ZGP)

1.15 - Casa Mariz Sarmento e Capela de São Caetano

MIP-Portaria n.º 740-AN/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (ZEP)

2.1 - Castro de Lama de Ouriço

IIP-Dec. n.º 1/86, DR 2 de 03 jan.1986 (ZGP)

3.1 - Castro de Ribas

IIP-Dec. n.º 29/84, DR 145 de 25 jun.1984 (ZGP)

3.2 - Santuário rupestre de Argeriz

IIP-Dec. n.º 29/84, DR 145 de 25 jun.1984 (ZGP)

7.31 - Igreja de S. Nicolau, paroquial de Carrazedo Montenegro

IIP-Dec. n.º 28/82, DR 47 de 26 fev.1982 (ZGP)

7.32 - Casa senhorial de Argemil

IM-Dec. n.º 28/82, DR 47 de 26 fev. 1982

8.11 - Capela de Sá

IM-Dec. n.º 129/77, DR 226 de 29 set.1977

11.7 - Castro de Vilanova

IIP-Dec. n.º 1/86, DR 2 de 03 jan.1986 (ZGP)

11.25 - Casa Medeiros

EVC/IM-Deliberação Municipal de 31/01/2005

13.31 - Igreja de Poçacos

IIP-Dec. n.º 28/82, DR 47 de 26 fev.1982 (ZGP)

15.23 - Conjunto formado pela ponte e alminhas em Vale de Casas

IIP-Dec. n.º 1/86, DR 2 de 03 jan.1986 (ZGP)

15.24 - Casa do Arco, também denominada Solar dos Morgados, Casa dos Pinto Leite, Casa dos Magalhães Pinto ou Solar do Terreiro, incluindo a capela, construções adjacentes e pátio por elas definido

IIP-Dec. n.º 45/93, DR 280 de 30 nov.1993 (ZGP)

17.31 - Igreja matriz de Santa Valha

IIP-Dec. n.º 45/93, DR 280 de 30 nov.1993 (ZGP)

20.4/22.11/24.6 - Conjunto de sítios arqueológicos da Serra de Santa Comba (Serra de Passos)

EVC-Anúncio n.º 212/2022, DR 202 de 19 out. 2022

25.1 - Castro de Vilarandelo

IIP-Dec. n.º 1/86, DR 2 de 03 jan.1986 (ZGP)

25.4/25.5 - Marcos miliários em Vilarandelo na Via de Braga a Chaves (série Capela)

MN-Dec. 16-06-1910, DG 136 de 23 jun. 1910 (ZGP)

25.31 - Capela de São Sebastião

IIP-Dec. n.º 8/83, DR 19 de 24 jan.1983 (ZGP)

25.32 - Igreja matriz de São Vicente de Vilarandelo

IIP-Dec. n.º 29/84, DR 145 de 25 jun.1984 (ZGP)

MN-Monumento nacional

IIP-Imóvel de interesse público

MIP-Monumento de interesse público

IM-Interesse municipal

EVC-Em vias de classificação

ZGP-Zona geral de proteção

ZEP-Zona especial de proteção

ANEXO IV

Património arquitetónico

Freguesia

Identificação

1 - Água Revés e Crasto

1.11 - Pelourinho de Água Revés - IIP, Dec. n. º39175, DG77 de 17 abr. 1953

1.13 - Capela de S. Salvador

1.14 - Capela de N.ª Sr.ª da Hora

1.15 - Casa Mariz Sarmento e Capela de São Caetano - MIP, P. n.º 740-AN/2012, DR, 2.ª série, n.º 248

1.16 - Fonte de mergulho de S. Pedro

2 - Alvarelhos e Tinhela

2.21 - Igreja de N.ª Sr.ª da Assunção

2.23 - Capela da Sr.ª da Veiga

2.24 - Ponte de Tinhela

3.22 - Igreja matriz (S. Mamede)

3.23 - Capela e cruzeiro da Sr.ª do Pranto

3.24 - Igreja de Ribas

4 - Barreiros e Sonim

4.21 - Igreja matriz de Barreiros (S. Vicente)

4.22 - Capela de S. Frutuoso-Sonim

4.23 - Capela de St.º Cristo - Sonim

4.24 - Capela da Sr.ª do Bonfim-Sonim

4.25 - Solar Cunha Coutinho-Sonim

4.27 - Fonte de mergulho na Rua da Praça-Barreiros

5 - Bouçoais

5.51 - Igreja matriz (Stª Maria da Ribeira)

5.52 - Solar dos Morgados (incluindo capela em frente)

5.53 - Igreja de Vilartão

6 - Canaveses

6.11 - Igreja Matriz (Stª Bárbara)

7 - Carrazedo de Montenegro e Curros

7.31 - Igreja de S. Nicolau (paroquial de Carrazedo Montenegro) - IIP, Dec. n.º 28/82, DR47 de 26 fev.1982

7.32 - Casa Senhorial de Argemil - IM, Dec. n.º 28/82, DR47 de 26 fev.1982

7.34 - Cruzeiro de N.ª Srª da Conceição

7.35 - Capela e cruzeiro de S. Sebastião

7.36 - Fonte da Rua

7.38 - Capela N.ª Srª da Conceição

7.39 - Casa do Castanheiro

7.40 - Capela da Sr.ª da Purificação

7.42 - Igreja matriz (S. Miguel)

8 - Ervões

8.11 - Capela de Sá - IM, Dec. n.º 129/77, DR226 de 29 set. 1977

8.12 - Igreja matriz

8.13 - Capela em Ervões

8.14 - Capela de N.ª Sª dos Prazeres

9 - Fiães, Lebução e Nozelos

9.21 - Capela de N.ª Sr.ª do Perpétuo Socorro

9.22 - Igreja matriz de Fiães

9.23 - Igreja matriz de Lebução

9.24 - Capela da Sr.ª das Dores

9.25 - Solar dos Montalvão Machado

9.26 - Igreja matriz de Nozelos

10 - Fornos do Pinhal

10.11 - Capela da Sr.ª da Natividade/Sr.ª do Prado

10.12 - Cruzeiro do Prado

10.14 - Igreja matriz

10.15 - Solar dos Calaínhos

11 - Friões

11.21 - Igreja matriz

11.22 - Capela de N.ª Sr.ª da Conceição

11.23 - Capela de Paranhos

11.24 - Cruzeiro em Ladário

11.25 - Casa Medeiros - EVC/IM, deliberação municipal de 31/01/2005

12 - Padrela e Tazém

12.11 - Igreja de S. Pedro

12.12 - Igreja de N.ª Sr.ª da Assunção

12.13 - Capela de Padrela

13 - Possacos

13.31 - Igreja de Poçacos - IIP, Dec. n.º 28/82, DR47 de 26 fev.1982

13.32 - Fonte de mergulho de Possacos

13.33 - Pontão de Possacos/Ponte do Arquinho

13.34 - Ponte sobre o Rabaçal

14 - Rio Torto

14.11 - Ponte de Rio Torto

14.12 - Igreja matriz

14.13 - Igreja de Lilela

15 - Sanfins e Valpaços

15.21 - Igreja de S. Pedro

15.23 - Ponte e Alminhas em Vale de Casas - IIP, Dec. n.º 1/86, DR2 de 03 jan.1986

15.24 - Casa do Arco - IIP, Dec. n.º 45/93, DR 280 de 30 nov.1993

15.25 - Igreja matriz de Valpaços

15.26 - Paços do Concelho

15.31 - Conjunto de elementos na aldeia de Vale de Casas

16 - Santa Maria de Émeres

16.11 - Igreja de Stª Maria

16.13 - Quinta da Alagoa

17 - Santa Valha

17.31 - Igreja de Stª Valha - IIP, Dec. n.º 45/93, DR280 de 30 nov.1993

17.32 - Capela de S. Caetano/S. Miguel

17.33 - Capela de Stª Maria Madalena

17.34 - Casa, Capela e Quinta dos Ciprestes

17.37 - Ponte de Santa Valha

18 - Santiago da Ribeira de Alhariz

18.11 - Capela de N.ª Sr.ª da Encarnação

18.12 - Igreja do Sr. Santo Cristo (matriz)

18.13 - Cruzeiro do Sr. dos Aflitos

19 - S. João de Corveira

19.11 - Alminhas em Vargens

19.12 - Igreja matriz de S. João de Corveira

20 - S. Pedro de Veiga de Lila

20.11 - Capela de Stª Bárbara

20.12 - Igreja de N.ª Sr.ª das Neves (matriz)

21 - Serapicos

21.11 - Igreja

22 - Vales

22.12 - Igreja de S. Nicolau-Paroquial de Vales

23 - Vassal

23.11 - Solar Vieira

23.12 - Fonte do Sr. do Bonfim

23.13 - Igreja de Vassal

24.12 - Igreja de Stª Maria

25 - Vilarandelo

25.31 - Capela de S. Sebastião - IIP, Dec. n.º 8/83, DR19 de 24 jan.1983

25.32 - Igreja de Vilarandelo (matriz de S. Vicente) - IIP, Dec. n.º 29/84, DR145 de 25 jun.1984

MN - monumento nacional

IIP - imóvel de interesse público

MIP - monumento de interesse público

IM - interesse municipal

EVC - em vias de classificação

ANEXO V

Património arqueológico

Freguesia

Identificação

1 - Água Revés e Crasto

1.1 - Fraga das Passadas

1.2 - Alto da Cerca/Cerca dos Mouros

1.3 - Água Revés e Crasto

1.4 - Água Revés e Crasto/Quintal de Manuel Trinta

2 - Alvarelhos e Tinhela

2.1 - Castro de Lamas de Ouriço - IIP-Dec. n.º 1/86, DR2 de 03 jan.1986 (ZGP)

2.1.1 - Lama de Ouriço II

2.1.2 - Murada

2.2 - Coroa

2.3 - Lama de Ouriço

2.4 - Crasta

2.4.1 - Gravuras Rupestres do Monte Crasta - Painel A

2.4.2 - Gravuras Rupestres do Monte Crasta - Painel B

2.4.3 - Gravuras Rupestres do Monte Crasta - Painel C

2.5 - Gândara/Carvalhal

2.6 - Tinhela I

2.7 - Copas

2.8 - Cortinha das Vinhas

2.9 - Tinhela II

2.10 - Codeçal

2.11 - Fraga da Nogueira

2.12 - e 2.12.1 - Sainça/Fraga das Covinhas

2.13 - Malho de Cima

2.14 - Ravil

2.15 - Vinha de Trás

2.16 - Ara de Tinhela

2.17 - Tinhela III

2.18 - Adro da Capela

3 - Argeriz

3.1 - Castro de Ribas/Alto da Cerca - IIP-Dec. n.º 29/84, DR145 de 25 jun.1984 (ZGP)

3.1.1 - Cerca de Ribas I

3.1.2 - Cerca de Ribas II

3.1.3 - Cerca de Ribas III

3.1.4 - Castro de Ribas - Painel E

3.1.5 - Castro de Ribas - Painel D

3.1.6 - Bloco Cilíndrico de Granito

3.1.7 - Castro de Ribas - Painel A

3.1.8 - Castro de Ribas - Painel B

3.1.9 - Castro de Ribas - Painel C

3.2 - Santuário Rupestre de Argeriz/Pias dos Mouros - IIP-Dec.n.º 29/84, DR145 de 25 jun.1984 (ZGP)

3.3 - Outeiro do Homem

3.4 - Argeriz

3.5 - Bairro do Melo

3.6 - Rua Direita/Largo do Cruzeiro

3.7 - Regato do Pereiro

3.8 - Passadas de Nossa Senhora

3.9 - Castro de Ribas - Painel F

3.10 - Castro de Ribas - Painel G

3.11 - Gravuras Rupestres das Passadinhas de Nossa Senhora

3.12 - Fraga das Pombas

3.13 - Pontão de Ribas

4 - Barreiros e Sonim

4.1 - Lage de São João II

4.2 - Perna do Mouro

4.3 - Lages de S. João I

4.3.1 - Cimo da Vinha

4.3.2 - Sonim

4.4 - Lameiras/Real Covo 2

4.5 - Marmorais

4.6 - Regueiral/Brinhodelo

4.7 - Terreios/Real Covo 3

4.8 - Regueiral Ou Covos I

4.9 - Regueiral ou Covos II

4.10 - Covo

4.11 - Pedra Malhadeira

4.12 - Pontão

4.13 - Cerdeira

4.14 - Lagares

5 - Bouçoais

5.1 - Castro das Bouças/Serralhão

5.2 - Cabeço do Mouro

5.3 - Nossa Senhora da Ribeira

5.3.1 - Castro de N. S. da Ribeira I

5.3.2 - Aras e base de coluna

5.3.3 - Ara

5.4 - Cabeço de N. S. da Ribeira

5.4.1 - Cabeço de Nossa Senhora da Ribeira/Gravuras Rupestres de

5.4.2 - Cabeço de Nossa Senhora da Ribeira/Gravuras Rupestres de

5.4.3 - Cabeço de Nossa Senhora da Ribeira/Gravuras Rupestres de

5.5 - Outeiro

5.6 - Tortomil/Linhares da Amoreira

5.7 - Cabeço do Marco/Real Covo I

5.8 - Cabeço do Marco II

5.9 - Gorgolão/Real Covo IV

5.10 - Real Covo VI

5.11 - Real Covo VII

5.12 - Secelo

5.13 - Paulo Sá

5.14 - Trapas

5.15 - Pinha

5.16 - Barreiro

5.17 - À Quinta II

5.18 - Picões/Santo António

5.19 - Ermidas I

5.20 - Ermidas II

5.21 - Do Cabeço

5.22 - Cadeira do Rei/Real Covo V

5.23 - Raposeira

5.24 - Picões/Santo António II

5.25 - Ponte de Picões

5.26 - Abadia de Bouçoais

5.27 - Bispo/Lava Mãos

5.28 - Vales dos Fetos

5.29 - Meiral/Trapas

5.30 - Pereiro

5.31 - Tortomil

5.32 - Laginha das Cruzes (Lombinho das Cruzes?)-Painel A, B, C e D

5.33 - Pia/Carvalhos Grandes

5.34 - Gravuras Rupestres do Rexouso (Fragas da Cadeia)-Painel A

5.35 - Gravuras Rupestres do Rexouso (Fragas da Cadeia)-Painel B

5.36 - Lampaça I

5.37 - Outeiro/Ermidas III

5.38 - Bouçoais/Bairro do Trintairo

6 - Canaveses

6.1 - Alto da Cerca

7 - Carrazedo de Montenegro e Curros

7.1 - Alto do Lombo do Malho I

7.2 - Alto da Cerca

7.3 - Alto do Lombo do Malho II

7.4 - Alto do Lombo do Malho III

7.5 - Alto do Lombo do Malho IV

7.6 - Alto do Lombo do Malho V

7.7 - Alto do Lombo do Malho VI

7.8 - Alto do Sobreiro

7.9 - As Portas

7.10 - As Portas II

7.11 - Fragas Cortadas

7.12, 7.12.1, 7.12.2 e 7.12.3 - Gravuras Rupestres da Fraga das Meadas - Painel A a D

7.13 e 7.13.1 Gravuras Rupestres do Reconco - Painel A e B

7.14 e 7.14.1 - Gravura Rupestre da Moutigueira

7.15 - Lomba da Terra Vermelha I

7.16 - Lomba da Terra Vermelha II

7.17 - Vale de Osso

7.18 - Gravuras Rupestres do Mosteiro Miolo - Painel A a D

7.19 - Gravuras Rupestres da Fraga das Pombas

7.20 - Canelha

8 - Ervões

8.1 - Castelo

8.2 - Sá/Capela de Santa Luzia

8.3 - Vidoedo

8.4 - Ervões I

8.4.1 - Ervões II

8.5 - Igreja de São Pedro

9 - Fiães, Lebução e Nozelos

9.1 - Muradelha

9.1.1 - Outeiro

9.2 - Cortinha do Fundo

9.3 - Fonte de Nossa Senhora do Socorro

9.4 - Muro/Murada

9.5 - Caço

9.6 - Caço/Megingueira

9.7 - Ferreiros de Baixo

9.8 - Fragas da Cadeia I

9.8.1 - Fragas da Cadeia II

9.9 - Igreja de Santa Marinha

9.10 - Lameira/Ribeira de Baixo

9.11 - Capela de Fiães

9.12 - Marco de Fiães

9.13 - Ao Rigueiral/Fiães

9.14 - Buraquinha

9.15 - Relva I

9.16 - Relva II

9.17 - Relva III

9.18 - Relva IV

10 - Fornos do Pinhal

10.1 - Fraga da Lage

10.2 - e 10.3 - À Pala I e II

10.4 - Lagar Fraga da Lage

11 - Friões

11.1 - São Pedro

11.2 - Celeirós

11.3 - Friões

11.4 - Quintela

11.5 - Castelo dos Mouros/Alto dos Castelos

11.6 - Igreja de Friões

11.7 - Castro de Vilanova/Alto da Cividade - IIP-Dec. n.º 1/86, DR2 de 03 jan.1986 (ZGP)

11.7.1 - Gravuras Rupestres da Cerca de Vila Nova - Painel A e B

11.7.2 - Gravuras Rupestres da Cerca de Vila Nova - Painel C e D

11.8 - Alto de Friões 1

11.9 - Guimbra

11.10 - Ladário 3

11.11.1 - Ladário

11.12 - Pontão (Mosteiró de Baixo)

11.13 - São Domingos

12 - Padrela e Tazém

12.1 - Alto da Cerca/Coro

12.3 - Candedos I

12.4 - Candedos II

12.5 - Candedos III

12.6 - Milagres I

12.7 - Milagres II

12.8 - Rio Bom

13 - Possacos

13.1 - Ponte do Arquinho I

13.2 - Arquinho I

13.3 - Arquinho II

13.4 - Cachão

13.5 - Fraga do Outeiro do Mouro

13.6 - Parque de Campismo de Vale de Telhas

13.7 - Ponte de Vale de Telhas

13.8 - Ponte de Vale de Telhas 1

13.9 - Ponte de Vale de Telhas 2

13.10 - Ponte de Vale de Telhas 3

13.11 - Ponte de Vale de Telhas 4

13.12 - Ponte de Vale de Telhas 5

13.13 - Ponte do Arquinho II

13.14 - Igreja do Possaco

13.15 - Largo das Duas Fontes

13.16 - Possacos/Quinta do Padre António de Sousa

13.17 - Quinta de Francisco da Costa Homem

13.18 - Carrascal

13.19 - Olga do meio/Lavadouros

13.20 - Fraga de Chaves I

13.21 - Fraga de Chaves II

13.22 - Fraguinha

13.23 - Casa da Fraguinha I

13.24 - Casa da Fraguinha II

13.25 - Caleiro

13.26 - Quinta (largo da Fonte) ou “A Galega”

13.27 - Figueira Branca

13.28 - Carrasca

14 - Rio Torto

14.1 - São Pedrinho

14.2 - Muradelha I

14.3 - Muradelha II

14.4 - Rio Torto

14.5 - Poço das Pias

14.6 - Ponte de Rio Torto

15 - Sanfins e Valpaços

15.1 - Rigueiral/Fraga das Letras

15.2 - Valpaços I

15.3 - Valpaços II

15.4 - Valpaço-lo-Velho

15.5 - Ponte de Vale de Casas

15.6 - Lagoas

15.7 - Gravuras Rupestres de A Passadinha de Nossa Senhora - Painel A e B

15.8 - Alto dos Colmeais

15.9 - Carrapata

15.10 - Colmeias

15.11 - Forno I

15.12 - Forno II

15.13 - Figueiredo

15.14 - Lugar do Souto

15.15 - Calheias

16 - Santa Maria de Émeres

16.1 - Rendufe

16.2 - Alto da Torre

16.3 - Mós

17 - Santa Valha

17.1 - Monte Crasto (Castro)

17.1.1., 17.1.2 e 17.1.3 - Gravuras Rupestres do Monte de Santa Olaia - Painel A a C

17.1.4 - Castro I

17.1.5 - Castro

17.2 - Santa Eulália/Fraga das Tecedeiras

17.3 - Santa Eulália/Quinta do Casal I

17.4 - Santa Maria Madalena

17.5 - Alto da Fraga Grande

17.6 - Ponte de Santa Valha

17.7 e 17.8 - Ao Calvo I e II

17.9 a 17.11 - Trigueiriças I a III

17.12 - Vale Bem Feito

17.13 - Roncal

17.14 - Fonjo

17.15 e 17.16 - Cortinhas I e II

17.17 - À Ladeira I

17.18 - Ladeira

17.19 - Raposa ou Valongo

17.19 - À Ladeira II

17.20 - Ribeira

17.21 - Canamão

18 - Santiago da Ribeira de Alhariz

18.1 - Quinta da Parada

18.2 - Esturãos

18.3 - Gravuras Rupestres do Castelo Velho (Chamoínha)-Painel A e B

19 - S. João da Corveira

19.1 - Igreja de São João da Corveira

19.2 - Castelo da Corveira

19.3 - Sobrado

19.4 - Nozelo

20 - S. Pedro de Veiga de Lila

20.1 - Fragas da Cerca

20.2 - Fragas da Cerca/Lugar da Cadeia

20.3 - Folgueiras

20.4 - Conjunto de sítios arqueológicos da Serra de Santa Comba (Serra de Passos) - EVC-Anúncio n.º 212/2022, DR 202 de 19 out. 2022

21 - Serapicos

21.1 - Capela de São Cipriano

21.2 - Cabeço

22 - Vales

22.1 - Zebras I

22.2 - Zebras II

22.3 - Zebras III

22.4 - Zebras IV

22.5 - Zebras V

22.6 - Zebras VI

22.7 - Monte de Santa Comba

22.8 - Tremedoiro

22.9 - Mamoa II do Tremedoiro

22.9.1 - Cistas do Tremedoiro

22.10 - Cabeço de Assedande

22.11 - Conjunto de sítios arqueológicos da Serra de Santa Comba (Serra de Passos) - EVC-Anúncio n.º 212/2022, DR 202 de 19 out. 2022

23 - Vassal

23.1 - Cidadonha I

23.2 - Cidadonha II

23.3 - Fonte

23.4 - Das Eiras

23.5 - Quinta das Cortelhas

23.7 - Marco de Vassal I

23.8 - Marco de Vassal II

23.9 - Vassal

24 - Veiga de Lila

24.1 - Dólmen de Lila I

24.2 - Dólmen de Lila II

24.3 - Ribeira da Cabreira/Abrigo 11

24.4 - Monte de Santa Bárbara

24.5 - Abrigo 3 da Cabreira

24.6 - Conjunto de sítios arqueológicos da Serra de Santa Comba (Serra de Passos) - EVC-Anúncio n.º 212/2022, DR 202 de 19 out. 2022

25 - Vilarandelo

25.1 - Alto das Muradelhas/Castro de Vilarandelo - IIP-Dec. n.º 1/86, DR2 de 03 jan.1986 (ZGP)

25.2 - Cividade I

25.3 - Capela do Espírito Santo/Vilarandelo I

25.4 - Vilarandelo II

25.5 - Vilarandelo III

25.6 - Ponte de Vilarandelo

25.7 - Monte da Penide

25.8 - Gravuras Rupestres do Rebentão - Painel A

25.9 - Gravuras Rupestres das Leiras - Painel B

25.10 - Ribeira da Lança

25.11 - Ribeira da Lança VI

25.12 - Ribeira da Lança VII

25.13 - Gravuras da Ribeira da Lança

25.14 - Vale das Fendas III

25.15 - Vale das fendas IV

25.16 - Lagar do Campo de Tiro

25.17 - Ribeira da Lança I

25.18 - Vale das Fendas I

25.19 - Ribeira da Lança II

25.20 - Ribeira da Lança III

25.21 - Ribeira da Lança IV

25.22 - Ribeira da Lança V

ANEXO VI

Áreas excluídas da REN

N.º

Área (m2)

3149,138

7367,96

12474,75

21223,14

10035,34

1057,732

54096,11

2598,141

1853,908

C10

10956,77

C11

5463,182

C12

1689,781

C13

22770,2

C14

2113,893

C15

10393,79

C16

1447,023

C17

2101,123

C18

2121,174

C19

3157,169

C20

108858,5

C21

4034,048

C22

638,6485

C23

13218,7

C24

1562,028

C25

1219,322

C26

636,5686

C27

1570,936

C28

3098,954

C29

15337,28

C30

10627,17

C31

6837,002

C32

18001,38

C33

2514,135

C34

26128,64

C35

19849,74

C36

19062,05

C37

10835,39

C38

1778,241

C39

889,6679

C40

501,3281

C41

664,5744

C42

9147,512

C43

27280,66

C44

3855,04

C45

8,54362

C46

7469,296

C47

5355,737

C48

3267,059

C49

18807,38

C50

27750,37

C51

13364,77

C52

4880,293

C53

4699,204

C54

1490,746

C55

1230,04

C56

483,7179

C57

9227,389

C58

1645,601

C59

17529,16

C60

903,9987

C61

7601,014

C62

1535,89

C63

1110,956

C64

5202,133

C65

5316,124

C66

2002,179

C67

4801,226

C68

243,1567

C69

14611,58

C70

9053,401

C71

18394,19

C72

19215,42

C73

20511,82

C74

640,1783

C75

2129,409

C76

3919,006

C77

882,5278

C78

2377,1

7825,641

570,5786

18549,01

3018,84

713,3371

1464,25

604,891

1155,377

766,4633

E10

12650,09

E11

3530,938

E12

11993,84

E13

544,0808

E14

1846,883

E15

1734,505

E16

32226,6

E17

1463,338

E18

1142,173

E19

6052,381

E20

2948,206

E21

1947,013

E22

2469,762

E23

1650,158

E24

1272,591

E25

1808,221

E26

717,7688

E27

8343,99

E28

1195,297

E29

6201,82

E30

625,1995

E31

22564,7

E32

3186,274

E33

19063,48

E34

3517,927

E35

9074,919

E36

7729,101

E37

26763,25

E38

1212,281

E39

2902,579

E40

1137,166

E41

10457,67

E42

2364,576

E43

3792,576

E44

3542,638

E45

5250,604

E46

5637,798

E47

7264,327

E48

1787,809

E49

975,1653

Planta de Ordenamento, desdobrada em:

Planta de Ordenamento 1.1 - Classificação e Qualificação do Solo

83543 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta de Ordenamento 1.2 - Programação e Execução

83542 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta de Ordenamento 1.3 - Salvaguardas Gerais

83544 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta de Condicionantes, desdobrada em:

Planta de Condicionantes 2.1 - Condicionantes Gerais

83545 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta de Condicionantes 2.2 - Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS)

83546 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta de Condicionantes 2.3 - Redes Defesa da Floresta

83547 - ssaigt.dgterritorio.pt

619405505

Artigo 113.º — Entrada em vigor e prazo de vigência